Gestão privatizada da MS-306 tem início, sob fiscalização da Agepan

Governo do Estado fez a entrega oficial do sistema à concessionária Way-306, que deu início a sinalizações e obras de correção emergenciais

Campo Grande (MS) – A zero hora desta quinta-feira (23.04) teve início a gestão privatizada da MS-306 pelo Consórcio Way-306. Uma ação simbólica marcou a entrega oficial do sistema rodoviário para a concessionária, com a assinatura ontem (22.04) do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da rodovia, firmado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith, o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Youssif Domingos, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Luis Roberto Martins de Araújo, com a Coordenadoria Jurídica da concessionária.

No dia 19 de março havia sido assinado, pelo governador Reinaldo Azambuja e diretores do consórcio, o contrato de concessão de 30 anos, que envolve um valor de R$ 1,77 bilhão, com investimentos previstos de R$ 932 milhões, sendo R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos.

Neste mês de abril, equipe o Governo do Estado composta por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e da Agepan, acompanhados de representantes da empresa, realizaram a vistoria em toda a extensão concedida, de 219 quilômetros.

Assessor técnico da Agepan, Ernesto Katsu, com representantes da Agesul e Way 306 durante vistoria na rodovia, em 15.04.20

Regulação e Fiscalização

A Agepan é responsável pela fiscalização do contrato. “Há uma série de atividades programadas já para este primeiro ano, envolvendo a colocação de marcos quilométricos e outras sinalizações, reparos e melhorias iniciais no pavimento, o próprio sistema de edificações e instalações operacionais. Estaremos fiscalizando tudo”, conta o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues.

Início

A recuperação e implantação de dispositivos de segurança e da sinalização da rodovia já está ocorrendo. Com autorização da Agepan, a Way-306 já implantou marcos quilométricos nos dois sentidos da estrada, em toda a extensão do trecho sob concessão. Conforme a empresa, o próximo passo será a implantação de placas de sinalização vertical (com informações de regulamentação, advertência e indicação) e recuperação das existentes, quando essa for uma opção viável.

Simultaneamente às obras e serviços de recuperação emergencial, a concessionária iniciará as obras das edificações operacionais das três unidades base de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), dos postos de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária e da base da Agepan na região, a ser instalada especialmente para a fiscalização desse contrato. Ainda nesta etapa serão implantadas também as três praças de pedágio, obras que estarão concluídas até o 12º mês de concessão.

Base operacional da Way-306, em Chapadão do Sul

 A Assessora da Agepan, Adriana Ortiz; presidente da Agesul, Luis Roberto de Araújo; e procuradora do Consorcio Way-306, Camilla Silvestre, assinaram o termo de Arrolamento e Transferência de Bens na quarta-feira (22)

Fotos: Divulgação Agesul e Way-306