Agepan e Aneel fiscalizam centrais geradoras de capacidade reduzida cadastradas em MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu início à fiscalização para atualização cadastral das Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida (CGHs), atividade integrante do Contrato de Metas deste ano no convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Um total de 12 empreendimentos geradores registrados na base de dados da Aneel e enquadrados nessa categoria em Mato Grosso do Sul estão sendo comunicados oficialmente sobre os procedimentos para preencher o Formulário de Segurança de Barragem (FSB) e atualizar seus cadastros.

CGHs são pequenas usinas que utilizam a força e pressão da água para gerar energia elétrica. São hidrelétricas de pequeno porte, menores ainda que as PCHs, com potência de até 5 MW, e que podem ou não ter barragens. Pela característica, as normas de implantação são mais simples que as PCHs ou as grandes usinas hidrelétricas (UHE).

Apesar de não precisarem de outorga para serem autorizadas, necessitando apenas serem registradas na Aneel, as mais recentes atualizações do Plano Nacional de Segurança de Barragens incluíram as CGHs como passíveis de fiscalização pelo órgão regulador do serviço de geração de energia.

“O que estamos fazendo é um tipo de fiscalização documental, para conferência da regularidade dos cadastros e checagem das informações que foram apresentadas a Aneel, objetivando avaliar se o empreendimento realmente foi implantado, se encontra-se ativo e  se as características condizem com o registro feito”, explica o diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva.

Procedimento

O primeiro passo para fiscalizar as hidrelétricas em geral é o monitoramento com base nas informações apresentadas por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), pelo qual também são identificados o enquadramento do empreendimento na legislação, a categoria de risco e o dano potencial associado, conforme regulamentos da Aneel. As CGHs estão sendo orientadas a atualizar suas informações, como já acontece com as outras categorias de usina, de maneira a fazer seus dados constarem na base de informações da Agência Reguladora.

Neste mês de abril, a Agepan está enviando comunicado com as orientações sobre a obrigatoriedade do preenchimento do FSB, que é eletrônico, feito na plataforma web da Aneel. O prazo é até 7 de maio. Além de preencher o formulário e atualizar todas as informações relativas ao registro do empreendimento, é preciso cadastrar oficialmente um endereço eletrônico (e-mail) no Cadastro de Agente (CDA), também feito via site, para o recebimento de correspondências oficiais expedidas pela Aneel.

Constam na relação as CGHs Madre de Dios, Energia Maia Ltda, Ribeirão, Rio Formoso, Cassilândia, Aporé, Indaiá - Córrego Desbarrancado, Bela Miragem, Fazenda Cachoeira Arantes, Santa Izabel, Fazenda Concórdia e Fazenda Marcela.

Ampliação das atividades

A fiscalização dos empreendimentos de geração é uma das atividades que a Agepan executa por meio das ações já descentralizadas em convênio com a Aneel, assim como a fiscalização da distribuição e Ouvidoria. De acordo com o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a Agepan busca aumentar suas ações regulatórias, e uma das vertentes é justamente ampliar a execução de novas atividades descentralizadas da área, integrando os interesses na questão de gestão e acompanhamento do potencial de geração de energia elétrica do Estado.