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Empresa operava fretamento sem autorização e fora das normas permitidas.
Campo Grande (MS) – Equipe de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan) apreendeu na tarde desta quarta-feira (23) um ônibus da empresa Ema que fazia irregularmente o transporte de passageiros de Campo Grande para Corumbá a serviço da plataforma Buser. O veículo foi retido na saída da Capital e removido para um pátio do Detran/MS.
A apreensão ocorreu pela falta da devida Licença para realização de fretamento. A empresa já havia recebido uma série de notificações desde o mês de setembro por infringir sistematicamente o regulamento. Diferente do que é permitido pelas normas para esse serviço, a Ema emitia licença de transporte de passageiros capitaneados pela plataforma Buser para viagem em sentido único – como se fosse passagem só de ida - e por isso teve a permissão de licença restrita no sistema eletrônico da Agepan.
A empresa foi alertada a observar as obrigações do fretamento e apresentar esclarecimentos à Agência, o que não foi cumprido. A fiscalização constatou que as viagens continuaram a ser feitas, ainda de forma irregular, e agora sem a emissão de qualquer licença.
Prejuízo
A preocupação com essa prática irregular levou a Agepan a se reunir com o Ministério Público Estadual esta semana, para informar sobre os riscos de prejuízo ao passageiro e ao sistema de transporte como um todo, especialmente nesse momento em que está sendo elaborado pelo Estado o novo Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário de Mato Grosso do Sul. “Esse tipo de atuação como vem sendo feita pela plataforma Buser burla completamente a regra do fretamento, representa prejuízo para o Estado e prejudica o compromisso feito com o Ministério Público para ordenamento e licitação das linhas”, destaca o diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos, que, com o diretor de Transportes, Ayrton Rodrigues, esteve no Ministério Público.
“O Plano Diretor está mapeando detalhadamente o serviço para poder formatar um modelo eficaz, e essa interferência é muito prejudicial, por isso vai ser coibida”, reforça Ayrton. “A Agência vem reforçando as parcerias com instituições policiais, incluindo as rodoviárias, e iniciando um processo intensivo de combate a esse tipo de transporte”.
Fretamento x Linha Regular
Ao descumprir as normas do fretamento, a empresa acaba praticando o serviço equivalente ao de linha regular, que tem regras rígidas a serem seguidas pelos operadores cadastrados. Cumprimento de horários independentemente da quantidade de passageiros; oferta das gratuidades legais; operação de linhas mesmo que deficitárias são algumas das normas obrigatórias para empresas regulares, que não são seguidas por empresas ilegais quando praticam viagens não autorizadas.
Alerta ao usuário
A Agepan alerta aos usuários que a viagem de linha regular é um serviço que a plataforma Buser não tem autorização para oferecer e vender, porque esse é um serviço de natureza pública, de responsabilidade do Estado, que o oferta diretamente ou, como em Mato Grosso do Sul, faz a delegação. Só pode, portanto, ser operado, pelas delegatárias legais, dentro das regras contratuais.
“Apenas o fretamento é um serviço particular, que pode ser oferecido por terceiros, e desde que estejam regularmente credenciados na Agepan e sigam todas as normas obrigatórias para o serviço de frete”, reforça o diretor Ayrton Rodrigues. “O descumprimento dessas normas é passível de autuação, multa e apreensão, e a Agepan vai cumprir seu papel de fiscalizar e aplicar as penalidades."
Os oito passageiros que eram transportados irregularmente no ônibus apreendido hoje foram desembarcados próximo ao Aeroporto de Campo Grande e posteriormente embarcados em ônibus de linha regular da operadora do trecho, com passagens custeadas pela empresa Ema.
Publicado por: Gizele Oliveira
