Diretoria-Executiva

A Diretoria Executiva da AGEMS é o órgão máximo de direção, gestão e decisão administrativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

A Diretoria Executiva é formada por:

Carlos Alberto de Assis
Diretor-Presidente da AGEMS

Rejane Monteiro
Diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos

Matias Gonsales Soares
Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás Canalizado, Energia e Mineração
Diretor Interino de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

Caroline Farias Tomanquevez
Diretora de Regulação e Fiscalização – Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos

Decisões de Julgamentos

Número da Ata	Assunto (s)
001	Renovação de autorizações para exploração do serviço regular do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
003	1º Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e aplicação do 2º Reajuste da Tarifa de Pedágio da concessão da MS-112.
004	Renovação de autorizações para exploração do serviço regular do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
006	Realização de Consulta para revisão da Portaria nº 094/2013, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado
007	Reajuste Ordinário Anual dos Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
008	Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e aplicação do 5º Reajuste da Tarifa de Pedágio da concessão da MS-306
011	Cancelamento de autorização para exploração do serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
013	Emissão de declaração para enquadramento no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da rodovia MS-306 – REIDI
016	estudos que tratam do Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Sanesul aos municípios regulados pela AGEMS.
017	Consulta Pública – Portaria que trata dos procedimentos da Revisão Quinquenal nos contratos de concessão rodoviária em Mato Grosso do Sul.
019	Ato Declaratório à Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A referente ao contrato de concessão do Sistema Rodoviário composto pela Rodovia MS – 112 e trechos das Rodovias BR 158 e BR – 436.
022	Aprovação da Portaria de Revisão Quinquenal dos Contratos de Rodovias; consulta pública sobre normatização conjunta SES/MS e AGEMS que trata da fluoretação da água; consulta pública sobre a Regulação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos; consulta pública sobre portaria que estabelece a regulação do transporte dos esgotos sanitários e dos lodos originários de fossa séptica.
023	Autorização para MSGÁS implantar projeto piloto voltado ao abastecimento de frota pesada com Gás Natural Veicular (GNV) no município de Três Lagoas/MS.
024	alteração da Portaria AGEMS nº 294/2025, por meio da minuta de nova portaria que trata da retificação de dispositivos das Condições Gerais de fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
026	Convocação de Consulta Pública sobre novo normativo que trata do modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, proposto pela concessionária MSGAS para atendimento ao mercado livre de gás canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
028	Conclusão de estudos, apresentação de AIR e convocação de consulta Pública visando a Normatização das Soluções Alternativas para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul.
031	Propostas de aprovação para expedição de autorizações e de cancelamento de autorizações destinadas à exploração regular do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
032	Aprovação da Portaria que institui o Selo de Sustentabilidade e seu respectivo Guia em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
040	Aprovação da minuta da Portaria que que institui o Comitê de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas no âmbito da AGEMS
043	Aprovação de Consulta e Audiência Pública (on line) sobre a 2º Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços de Água e Esgoto dos 68 municípios do Estado de MS regulados pela AGEMS e Aprovação de Consulta Pública sobre Atualização do Estoque Regulatório da Diretoria de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
045	Atualização da Portaria que trata do Manual do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e; Ato Declaratório à Concessionária da Rodovia MS 306 S.A referente ao contrato de concessão da rodovia MS-306.
046	Apresentação do relatório de análise de contribuições e aprovação da versão final do modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD.
047	Aprovação de portarias que tratam dos seguintes assuntos: Alteração da Portaria AGEMS nº 275/2024, que estabelece a regulação do transporte dos esgotos sanitários e dos lodos originários de fossa séptica; Disciplina as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivos, quando configuradas como serviço público, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização. Aprovação da minuta de Resolução Conjunta entre AGEMS e Secretaria ampliação da fluoretação da água para consumo humano de Estado de Saúde – SES, que estabelece o cronograma de n0s municípios atendidos pela SANESUL.
049	Aprovação da minuta da Portaria que institui o modelo de autorização destinado aos veículos utilizados no transporte de passageiros, tanto em linhas regulares quanto em quaisquer outros serviços remunerados integrantes do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul
050	Apresentação de Nota Técnica e de realização de Consulta Pública referente à Revisão Ordinária da Tarifa Média dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de MS, a ser praticada pela MSGAS no CICLO 2025.
051	Aprovação das minutas das Portarias que: 1. Altera dispositivos da Portaria AGEMS nº 103/2013, que estabelece as Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado a Consumidor Livre, Auto importador e Autoprodutor no Estado de Mato Grosso do Sul, 2. Altera dispositivos da Portaria AGEMS no 294/2025, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
054	Aprovação das portarias relativas a: Atualização do Estoque Regulatório dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo De Resíduos Sólidos e Drenagem e referente à 2º Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário dos Municípios operados pela Sanesul.

Legislação

Portaria AGEMS n° 229, de 14 de julho de 2022

Reuniões Regulatórias – 2025

Número da Ata	Data da Reunião
001	16/01/2025
003	05/02/2025
004	18/02/2025
006	25/02/2025
007	31/03/2025
008	03/04/2025
011	23/04/2025
013	05/05/2025
016	16/05/2025
017	12/06/2025
019	18/06/2025
022	01/07/2025
023	07/07/2025
024	09/07/2025
026	15/07/2025
028	04/08/2025
031	12/08/2025
032	20/08/2025
040	26/09/2025
043	10/10/2025
045	15/10/2025
046	28/10/2025
047	29/10/2025
049	04/11/2025
050	04/11/2025
051	10/11/2025
054	27/11/2025

Transmissões em vídeo

https://www.youtube.com/@agemsoficial/streams