Campo Grande (MS) – A expansão das concessões de serviços públicos e a necessidade constante de modernização colocam o fortalecimento e inovação tecnológica como ações prioritárias para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, de acordo com o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. Assumindo a direção da Agência no dia 12 de abril, Assis tem reforçado em entrevistas a pretensão de trabalhar para que a autarquia esteja cada vez mais digitalizada e capacitada para atuar de forma multissetorial.
“A Agepan tem uma complexidade muito grande, porque atua em diversos segmentos. São as rodovias, o gás, o saneamento, transportes, portos, energia elétrica e outros. E nosso trabalho é importante, inclusive, nesse momento que o país está vivendo, que o Estado vai viver ainda mais, em que o capital privado é investido para trazer melhorias nos serviços”, explica. “Temos um corpo técnico, a prestação do serviço é boa, mas sem dúvida seremos cobrados ainda mais, como reguladores dos serviços concedidos”.
Sobre o início dos trabalhos frente à presidência da Agepan, Carlos Alberto de Assis destaca o compromisso de aprendizado e busca dos bons resultados. “Não conhecemos tudo, temos que ter bons técnicos, cumprir prazos e fazer as entregas. Temos que dar sequência ao trabalho que vinha sendo feito, nos atualizar e nos preparar para esse novo momento das concessões, especialmente”, reforça.
Inovação
Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica, já começaram as tratativas com a SGI – Superintendência de Gestão da Informação. “Queremos digitalizar a Agepan. Nosso quadro de pessoal é pequeno, e a digitalização vai nos permitir fazer entregas mais rápido, melhorar, agilizar”.
Outras duas funções próprias de uma agência reguladora também estão entre as prioridades da nova gestão: a aproximação com o cidadão que utiliza os serviços públicos delegados, e a busca permanente do equilíbrio entre o Estado, como poder concedente, as empresas que têm direito à rentabilidade pela execução do serviço, e o usuário, que necessita da tarifa módica.
Um dos projetos que deverá apresentar resultados concretos em breve é o Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros (PDTC/MS), cuja elaboração já foi concluída e que terá, como próxima etapa, a concessão das linhas. “Já está nas mãos do secretário de Infraestrutura, para que a Secretaria, com o Escritório de Parcerias Estratégicas e a Agência Reguladora, avalie e decida se é esse mesmo o modelo que queremos, se isso atende a população do Mato Grosso do Sul. Então, será feita a licitação”. Pelo acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, o prazo para a concessão é até outubro de 2022.
Também avança o projeto de concessões rodoviárias. O primeiro foi o da MS-306, há um ano, “uma concessão vitoriosa, mostrando que, mesmo em um momento de crise, em que o mercado fica inseguro, o empresariado acredita na economia de MS, no futuro do nosso estado”, avalia o presidente da Agepan. A Agência faz a fiscalização do contrato. No dia 16 de abril, o Governo anunciou a realização de estudos técnicos para a futura concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, que, assim como a MS-306, tem como objetivo a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação das estradas.