Para quem pretende viajar de ônibus em Mato Grosso do Sul nessa época de festas e deseja levar junto o animal de estimação, é importante conhecer as regras sobre o transporte no sistema rodoviário intermunicipal. “O serviço, claro, é estruturado para a viagem de pessoas, mas em situações específicas, cumprindo os requisitos, é possível viajar com os pets”, explica o diretor de Transportes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), Matias Gonsales.
As regras vigentes são as que constam na Lei nº 5.055/2017.
Somente é permitido o transporte de cães e gatos, e com peso de até 10 quilos. Isso porque o animal deve ser levado na cabine do ônibus (nunca no bagageiro). O espaço destinado a malas e outros itens não oferece condições de salubridade e segurança, portanto, quando permitido, o animal viaja no mesmo espaço que os passageiros.
A autorização de embarque requer que o responsável cumpra uma série de obrigações, para não haver transtorno aos demais passageiros e garantir a segurança de todos.
Regras
É importante estar atento às obrigações antes da viagem, no embarque e durante o deslocamento. O animal precisa estar acondicionado em caixa de transporte apropriada e deve permanecer assim durante todo o tempo em que estiver na cabine do veículo.
- Apresentar atestado de saúde firmado por médico veterinário, emitido no período de 15 dias antes da viagem.
- Apresentar Carteira de vacinação atualizada, onde constem as vacinas antirrábica e polivalente.
- Estar com plaqueta de identificação com o nome e o telefone do proprietário.
- Estar devidamente higienizado.
A caixa de transporte com o animal deve estar em poltrona exclusiva, paga pelo proprietário, com tarifa normal da linha.
Em cada veículo, a limitação é de no máximo dois animais simultaneamente.
Importante
A empresa transportadora poderá recusar o embarque de animais visivelmente debilitados, feridos doentes ou em adiantado estado de gestação. E também poderá restringir o transporte de animais na cabine de passageiros aos horários de menor movimento, nos casos de picos na demanda.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, lembra que, nesse e em outros casos, é sempre necessário o passageiro se informar sobre o que pode ou não pode em uma viagem e, assim como a empresa, seguir as normas que garantem o bom atendimento. “Estamos nas estradas e nas rodoviárias constantemente fiscalizando o serviço. É importante que os passageiros conheçam seus direitos e também os seus deveres para garantir a qualidade do transporte, que é coletivo”.
Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da AGEMS, no 0800 600 0506, no e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br; ou acessar o e-Ouvidoria no APP MS Digital.
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