Agências reguladoras independentes e autônomas são instrumento essencial para concretizar investimentos e gerar o desenvolvimento. Com painel apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, o seminário promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), em Campo Grande, defendeu a necessidade de fortalecer as agências, em todas as esferas de Governo.
“O trabalho das agências nasce dos planos de governo dos entes públicos, e a regulação tem que ter previsibilidade e transparência”, resumiu, reforçando também a importância de rever excesso de normas e de harmonizar a regulação. O objetivo: a segurança para o investidor e para os usuários.
Na exposição com o tema “Práticas de regulação associadas ao desenvolvimento nacional e à qualidade de vida da população”, Benevides lembrou que regras muito diferentes representam ao investidor um custo regulatório e dificultam a prestação do serviço. “O cidadão não quer saber se uma agência é federal, estadual ou municipal, ele precisa do atendimento de qualidade”.
Associada da ABAR, a Agems retomou sua presença efetiva na entidade nos últimos dois anos e é signatária da Carta da Regulação. Lançado em fevereiro, o documento é um manifesto contra propostas de mudanças que ameaçam o modelo regulatório no Brasil. O Seminário na Capital também foi oportunidade para reforçar os pontos da Carta.
Regulação X Conflitos
Mediada pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a exposição ainda destacou uma das atribuições de regulação que vêm se mostrando cada vez mais decisivas, a mediação de conflitos. Com a participação da especialista no tema Samira Iasbeck, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, o debate apontou os ganhos que chegam quando essa atividade é colocada em prática, tanto para questões internas, quanto externas – envolvendo usuário e prestadores, e mesmo entre os diferentes agentes regulados.
Samira elogiou a Agems, apontando que a criação da inédita Comissão de Mediação, ocorrida em abril, é um grande passo para consolidar essa ferramenta de gestão e regulação.
