Fortalecer a cultura de responsabilidade e aprimorar a atuação técnica de quem está na linha de frente da execução contratual. Com esse objetivo, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) realizou nesta segunda-feira (17/06) um workshop voltado aos servidores que têm atribuições de gestores e fiscais de contrato, reunindo colaboradores de todas as áreas da Agência.
Promovido pela Superintendência de Administração e Finanças, o encontro abordou os principais pontos do Decreto Estadual nº 15.938/2022 e da Lei nº 14.133/2021, que trazem as diretrizes fundamentais para a gestão e fiscalização de contratos na administração pública estadual.
Com a capacitação, não apenas a área administrativa e financeira, mas todos que demandam contratações e participam da gestão das entregas dos fornecedores terão conhecimento nivelado sobre atribuições, cuidados legais e responsabilidades que acompanham os contratos públicos mesmo após sua vigência.
“A consolidação de uma regulação inovadora exige o fortalecimento contínuo de mecanismos de governança, com fluxos processuais claros, papéis bem definidos e instrumentos eficazes de monitoramento”, afirma a diretora-presidente em exercício, Rejane Monteiro. “Ao aprimorar nossa estrutura de gestão contratual, reforçamos os fundamentos da legalidade, da eficiência administrativa e do controle institucional, pilares indispensáveis para assegurar a entrega de serviços regulados com qualidade e responsabilidade aos sul-mato-grossenses”
A superintendente Hosilene Lubacheski e equipe conduziram o treinamento, reforçando a importância da atenção ao planejamento e execução contratual em todas as suas etapas.
“Estamos buscando uma mudança de cultura. Queremos que todos os servidores internalizem as práticas para atingir os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É um compromisso coletivo, construído com o desempenho individual de cada um. Todos têm um papel nesse processo”, destacou.
Gestão, eficiência e resultados nos serviços públicos
Responsável por regular e fiscalizar serviços essenciais na vida da população, a Agência projeta que o aperfeiçoamento da gestão contratual reflita em entregas cada vez melhores das atividades da regulação. “Se a gestão é bem feita, se o fornecedor cumpre o que está pactuado e se há fiscalização eficiente, os resultados da Agência lá na ponta são muito melhores”, completa a superintendente.
Durante o encontro, os participantes também conheceram as modelagens contratuais utilizadas pela Agência, com exemplos concretos e orientações.
A capacitação ainda deu início às sessões práticas com a utilização do sistema GCONT — ferramenta interna de gestão contratual — que seguirão ao longo dos meses de junho e julho