Lei
1999-04-27
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
nº 9.795
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Projeto Educação Ambiental
Projeto Educação Ambiental
Saneamento Básico, Meio Ambiente, Saúde, Sustentabilidade e Cidadania
O que é
O Projeto de Educação Ambiental desenvolvido pela AGEMS, a partir de 2022, tem como eixo estruturante o saneamento básico enquanto política pública essencial ao desenvolvimento sustentável.
Trabalhando junto às escolas e às comunidades, a iniciativa demonstra, de forma técnica e acessível, como os serviços de saneamento estão ligados à a conservação do meio ambiente, à promoção da saúde coletiva, ao desenvolvimento sustentável e ao exercício da cidadania e do controle social.
Quem pode participar
O projeto pode ser demandado pela gestão municipal ou por escolas municipais e estaduais, com prioridade para os municípios conveniados com a AGEMS.
As atividades contemplam os quatro componentes do saneamento básico:
• Abastecimento de água potável;
• Coleta e tratamento de esgoto sanitário;
• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos;
• Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
As atividades incluem palestras, rodas de conversa, oficinas práticas, simulação de coleta seletiva e outras atividades interativas. Contudo, todas as atividades são especialmente planejadas em conjunto com as instituições interessadas, considerando a realidade de cada território, público-alvo, forma de operação dos serviços e canais de atendimento disponíveis.
Participar das atividades de educação ambiental da AGEMSEtapas
Manifestar interesse em participar do Projeto
1
O município, escola, professor ou instituição interessada poderá entrar em contato com a AGEMS, por meio dos seguintes contatos: educacaoambiental@agems.ms.gov.br ou 67 3025-9555.
Responder formulário enviado pela AGEMS
2
A AGEMS, após manifestação de interesse, disponibiliza, por e-mail, formulário a ser preenchido com informações iniciais sobre a demanda.
Planejamento conjunto das atividades
3
Articulação dos interessados com a equipe de Saneamento da AGEMS para planejamento conjunto das atividades, incluindo cronograma com data(s), horário(s), público alvo, materiais necessários e certificação dos participantes, quando for o caso.
Execução das atividades planejadas
4
Efetivo desenvolvimento das atividades de acordo com o que foi planejado.
Certificação dos participantes
5
Emissão de certificado digital aos participantes.
Avaliação das atividades realizadas
6
Avaliação de reação, por meio de formulário digital, pela equipe de planejamento e pelos participantes.
Informações complementares
O projeto nasceu para integrar toda a comunidade no conhecimento e ações que unem saneamento básico, saúde e desenvolvimento com sustentabilidade. Ao qualificar a compreensão sobre o funcionamento, os agentes públicos e privados envolvidos, os direitos e os deveres relacionados aos serviços, o projeto fortalece a cultura de participação social e a governança pública.
Além de tratar de cada eixo do Saneamento Básico, as atividades do projeto abordam aspectos práticos e regulatórios que aproximam o usuário do serviço público. São informações essenciais, que incluem: compreensão da fatura de água e esgoto; leitura do hidrômetro e monitoramento do consumo; interpretação de indicadores de qualidade da água; visitas virtuais a estações de tratamento de água e esgoto; orientações sobre a jornada do usuário; informações sobre tarifa social; mecanismos de participação e controle social.
Essa abordagem amplia a alfabetização sanitária e regulatória, contribuindo para decisões mais racionais e uso adequado dos serviços.
Mais que a dimensão informativa, o projeto é um instrumento de fortalecimento da qualidade dos serviços públicos de saneamento, promoção da transparência regulatória e incentivo à participação social qualificada, alinhado às diretrizes nacionais de saneamento básico, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e ao marco orientador do PPA 2024-2027 do Mato Grosso do Sul: “Ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”.
2025: Entre 2022 e 2025, os projetos educativos voltados à sustentabilidade alcançaram 14 municípios, 34 escolas e 4.921 estudantes, envolvendo diretamente mais de 300 famílias.
Parceiros
Secretaria de Estado de Educação – SED
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL
Municípios conveniados à AGEMS
Notícias relacionadas ao projeto
Contato do projeto
Responsável
Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
Telefone
(67) 3025-9555
Cidade
Campo Grande
