Publicado em 30 abr 2020 • por Gizele Oliveira •
Campo Grande (MS) – Mesmo com os funcionários em regime de teletrabalho, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) mantém algumas das principais atividades regulatórias no setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O cadastro (ou renovação cadastral), que pode ser executado à distância, foi retomado na Câmara Técnica de Transportes (Catransp).
Assim, as empresas ou operadores que tiverem a necessidade de fazer essa atualização junto à Agência podem enviar o requerimento de Renovação Cadastral devidamente preenchido e assinado junto com a documentação necessária para o e-mail cadastro@agems.ms.gov.br. A medida vale para o cadastramento em todas as modalidades.
A orientação foi passada pela Agepan em comunicado a todos os operadores do setor.
As empresas de linha regular também foram orientadas a continuar enviando à Catransp a Declaração de Transporte e Faturamento (DTF) com a movimentação de passageiros. O documento mensal de controle é um importante subsídio regulatório e para a análise e lançamento da taxa de fiscalização. O envio deve ser feito ao endereço eletrônico dbmenezes@agems.ms.gov.br
Também está sendo feita de forma remota a emissão das Autorizações que as transportadoras precisam apresentar ao Detran MS para obtenção de determinados serviços (como o emplacamento de um veículo como prestador de serviço público de transporte, por exemplo). Com a adaptação ao atendimento remoto, o documento será remetido por e-mail e não mais retirado no balcão da Agência como ocorria com as empresas de Campo Grande e região. Os requerimentos de autorização devem ser solicitados através do e-mail vistoria@agems.ms.gov.br.
Vistorias
Já os serviços de vistoria veicular estão temporariamente suspensos. Nesse período, a validade das vistorias que vierem a vencer serão automaticamente prorrogadas até o dia 15 de maio deste ano, sem prejuízo aos operadores.
A Agepan ainda informou às empresas realizadoras de frete para usuários escolares (universitários) o cancelamento das Licenças de Fretamento Estudantil lançadas no sistema durante o mês de março e de sua respectiva cobrança, visto que as aulas foram suspensas e não houve operações dessa modalidade de transporte.
