Aberta Consulta Pública sobre reajuste tarifário anual dos serviços da Sanesul em 67 municípios

O reajuste tarifário anual é um mecanismo de atualização das tarifas, em função dos efeitos inflacionários, e sua aplicação está prevista nos contratos de delegação, visando assegurar a sustentabilidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Campo Grande (MS) - A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) abriu Consulta Pública para dar transparência às informações e receber contribuições sobre a proposta de Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – Sanesul, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência. O período para envio de contribuições será entre 18 de junho e 2 de julho 2020. Os interessados devem enviar os comentários e as sugestões para o endereço eletrônico ouvidoria@www.agems.ms.gov.br.

A documentação técnica sobre a Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estarão à disposição dos interessados na página da Agepan na internet: www.agems.ms.gov.br, link Consultas e Audiências Públicas – Consulta Pública nº 002/2020.

O reajuste tarifário anual é um mecanismo de atualização das tarifas, em função dos efeitos inflacionários, e sua aplicação está prevista nos contratos de delegação (em alguns municípios é o Contrato de Programa, em outros é o Convênio de Concessão por Gestão Compartilhada). A atualização visa a assegurar a sustentabilidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O reajuste tarifário tem como base de cálculo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos últimos 12 meses, de acordo com a data base contratual.

A periodicidade do reajuste é de 12 meses.

Atualmente a Agepan regula e fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 67 dos 68 municípios operados pela Sanesul: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fatima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.