Compartilhamento de cadastro de operadores vai agilizar credenciamento e vistorias. Transportadores habilitados ganham selo Transporte Turístico Legal
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Prefeitura Municipal de Bonito se uniram para tornar mais ágeis e seguros os procedimentos que permitem a atuação dos operadores de transporte turístico no município. Isso vai ser feito por meio do compartilhamento de dados entre o Departamento Municipal de Trânsito da cidade (DEMTRAT) e a Diretoria de Transportes da Agência.
Empresas de serviço rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade turística habilitadas à atividade comum ao controle da Prefeitura e da Agência poderão fazer um único cadastro, com economia de tempo e do recolhimento de taxas.
Para o usuário, é a garantia de atuação de transportadores devidamente regularizados, que passaram por checagem e vistoria.
Nesta terça-feira (12), o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e o prefeito Josmail Rodrigues assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, em Campo Grande, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, para quem o projeto de integração demonstra a gestão moderna que vem marcando a AGEMS.
Também lançaram o selo que vai identificar os veículos legalizados.
“Estamos resolvendo um grande entrave que existia para o setor lá em Bonito. Fomos buscar a solução, e essa experiência vai servir de modelo para parcerias com outros municípios turísticos”, anunciou Carlos Alberto. “Estamos depositando confiança no município e desburocratizando o nosso sistema”, completou o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
Menos burocracia, mais integração
O compartilhamento consolida a resolução para uma antiga demanda dos transportadores, sujeitos às normas de controle do DEMTRAT – porque circulam no perímetro urbano – e da Agência Reguladora, já que se deslocam para transfer desde a Capital para Bonito e também cruzam limites de municípios no polo, levando passageiros aos atrativos em cidades vizinhas.
“Bonito vinha nessa luta desde 2008, discutindo esse trânsito diferenciado. Essa parceria vai dar certo, e a cidade é quem ganha”, comemora o prefeito Josmail Rodrigues. Ele acredita que muitos operadores que atuam na informalidade irão se adequar a partir das novas condições.
Essa também é a expectativa da Associação de Transportadores Turísticos de Bonito, que conta atualmente com pouco mais de 80 filiados, entre autônomos e pequenas empresas. Segundo o presidente da entidade, Genilson Gaúna, na prática, existem cerca de 130 operadores em atividade, mas muitos não se regularizam porque não se sentiam seguros em relação aos diferentes regulamentos e trâmites do Município e da Agência Reguladora. “Hoje só temos a agradecer o empenho da Prefeitura e da AGEMS. Da nossa parte, tudo isso vai ser para melhorar mais de 100% o serviço”, festejou.
Selo
As empresas pediam a redução de taxas de cadastro e de vistoria veicular a serem pagas para regularização na AGEMS, o que agora vai ser possível, com a Agência tendo acesso ao cadastro municipal.
O cadastramento do operador pelo DEMTRAT já passa a incluir uma série de requisitos que antes eram exigidos na regulação intermunicipal. “Estamos modernizando esse trabalho. Vamos fazer, via sistema eletrônico, a validação desse cadastro, e habilitar aqueles que estiverem regulares a emitirem a Licença de Fretamento Eventual”, explica Matias Gonsales.
Os transportadores validados pela AGEMS para o fretamento intermunicipal ganharão o selo “TRANSPORTE TURÍSTICO LEGAL”, que será fixado no veículo, como uma identificação aos passageiros.
Participaram também da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação o Diretor do DEMTRAT, Cristalvo Campos, o tesoureiro da Associação de Transportadores Turísticos de Bonito, Elton Cavalheiro, a assessora da Diretoria de Transportes, Adriana Ortiz, a Head de Relações Institucionais da AGEMS, Rejane Monteiro. A solenidade foi ainda prestigiada pela Diretora Iara Marchioretto e membros da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, assim como representante da área ambiental de Bonito.