AGEMS, SEILOG, EPE e a concessionária que assumirá o complexo viário realizam vistoria técnica, base para efetivação do Termo de Arrolamento e Transferência à gestão privada
A concessão de 412 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul compreendendo a MS-112 e trechos da BR-158 e da BR-436 avança mais uma etapa, com participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), Secretaria de Infraestrutura e Logística/Agência de Gestão de Empreendimentos, Escritório de Projetos Estratégicos e Concessionária das Rodovias do Leste MS.
Nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), representantes dessas instituições fizeram a vistoria de todo o trecho concedido, etapa fundamental para estabelecer o Termo de Arrolamento de Bens. O coordenador da Câmara Técnica de Rodovias da AGEMS, Edson Delgado, e o engenheiro Vinicius Echeverria integraram o grupo.
“É uma etapa relevante da concessão, onde o Poder Concedente, o regulador, a unidade que coordena os estudos de concessão e o vencedor da licitação conferem, juntos, toda a estrutura existente”, explica Delgado.
O grupo técnico percorreu integralmente o trecho que foi concedido.
Na BR-158, iniciando no entroncamento da MS-306 com o entroncamento da BR-436, em direção a Aparecida do Taboado, com extensão de 193,8 km.
Com relação à BR-436, o início do trecho é a partir do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) e término na ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, com extensão de 18,1 km.
E na MS-112, o trecho totaliza 200,5 km, desde entroncamento com a BR-158 (Cassilândia).
“Estamos integrados nesse trabalho técnico desde agora, e vamos atuar durante toda a concessão, para garantir o melhor serviço ao usuário”, diz o diretor de Rodovias, Matias Gonsales.
Regulação e Desenvolvimento
Com investimento em qualificação da equipe, estrutura e planejamento, a AGEMS vem consolidando seu papel no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. A evolução em atividades já reguladas fez avançar a capacidade de atuação e a autarquia vem se tornando um dos principais agentes na construção de novos projetos de infraestrutura econômica e social.
No setor viário, a AGEMS traz a expertise na regulação do contrato da MS-306para absorver as novas concessões rodoviárias da MS-112 e trechos das BRs 158 e 436, realizada pelo Governo do Estado no fim de 2022.
“Estamos consolidando a qualidade da regulação no presente e olhando para o futuro”, afirma o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. “O governo do Estado pode fazer as concessões, porque a Agência está preparadíssima. É assim com esses novos empreendimentos viários, será assim com o Sistema Ferroviário Estadual e com todos os setores onde o foco é o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, assegura Assis.