Publicado em 09 jun 2026 • por Gizele Oliveira •
Ferramenta pioneira no país avalia eficiência operacional e econômica do manejo de resíduos e garante segurança jurídica para prefeituras captarem verbas federais. Neste ano, 7 cidades alcançaram os critérios de certificação.
Em um marco histórico para o saneamento e para a preservação ambiental de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) realizou a entrega inédita do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos.
O Selo passa a atestar de forma integrada a qualidade operacional e a saúde econômica da prestação dos serviços nos municípios regulados do estado.
Atualmente, a AGEMS possui convênio na área de resíduos sólidos com 46 municípios sul-mato-grossenses. Deste total, 13 prefeituras se engajaram e participaram voluntariamente do rigoroso processo de avaliação técnica, documental e de autoavaliação liderado pelas equipes da agência reguladora. Após minuciosas auditorias operacionais e fiscais, 7 municípios atingiram os padrões exigidos e foram condecorados com as certificações nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.
Os prefeitos receberam oficialmente a certificação nesta terça-feira (9), durante a abertura do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, com a presença do vice-governador, José Carlos Barbosa, de dirigentes de todos os poderes, líderes da Associação de Municípios e representantes de todas as cidades do Estado.
Foram contemplados:
• Categoria Diamante: Maracaju
• Categoria Ouro: Rio Verde de Mato Grosso
• Categoria Prata: Alcinópolis, Santa Rita do Pardo e Novo Horizonte do Sul
• Categoria Bronze: Brasilândia e Amambai
Ao fazer a entrega, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, apontou a certificação como um marco na trajetória de apoio técnico concreto aos municípios, para promover cidades ambientalmente mais saudáveis e economicamente sustentáveis em toda a cadeia de gestão de resíduos.
“Esse Selo de Sustentabilidade é produto de um trabalho muito amplo que vimos fazendo, de ajudar os Municípios e os cidadãos. O que antes era visto apenas como lixo, hoje é entendido como diferentes resíduos, que podem ser reciclados, reaproveitados, que precisam ser descartados corretamente, porque têm papel fundamental na preservação da saúde e do meio ambiente”, destacou. “Além disso, estamos cumprindo, com a certificação, nós garantimos aos municípios do Estado condições de obter recursos para investir e para tornar essa gestão cada vez melhor”
O que é e qual a importância do Selo
Instituído oficialmente pela Portaria AGEMS nº 298/2025, o Selo de Sustentabilidade não é apenas uma homenagem, mas uma robusta ferramenta regulatória que audita mais de 400 itens de conformidade baseados nos pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). O processo avalia de forma integrada a qualidade operacional (como a coleta e a destinação final do lixo são feitas) com a regulação econômica, garantindo que taxas ou tarifas cobradas sejam transparentes, justas e baseadas em custos reais.
A grande inovação que o Selo confere ao Estado está ligada à segurança jurídica.
Recentemente, o rigor técnico da AGEMS fez com que a agência sul-mato-grossense fosse incluída na “Lista Positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Na prática, isso significa que os municípios regulados pela AGEMS e que conquistam essa conformidade regulatória possuem o aval técnico indispensável para acesso aos recursos, repasses financeiros e investimentos do Governo Federal (União), além de financiamentos facilitados via Novo PAC, Caixa Econômica Federal e BNDES para obras de infraestrutura e saneamento.
O prefeito José Marcos Caldera, de Maracaju, no Sudoeste do Estado – que já havia se destacado no projeto piloto – , agora comemora a certificação Diamante.
“É um grande orgulho esse resultado, porque temos trabalhado em toda a cadeia de gestão de resíduos, investido na operação eficiente, que seja economicamente viável, que tenha o melhor descarte e reciclagem. E o apoio da AGEMS tem sido muito importante”
Na região sul-fronteira, Amambai é mais um município que se voluntariou no processo de certificação, e foi premiado na categoria Bronze já neste primeiro ciclo.
“É só um primeiro passo. Estamos muito contentes com o resultado, com o engajamento de toda nossa equipe, secretarias envolvidas, servidores e a população. E queremos mais, vamos em busca do ouro”, afirmou o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa.
Processo de certificação
O processo de certificação possui periodicidade anual. Para os municípios que ainda não atingiram os critérios ou que não se inscreveram neste primeiro ciclo, as equipes técnicas das Câmaras de Resíduos Sólidos e de Regulação Econômica da AGEMS manterão as agendas de plantão e apoio técnico ao longo de todo o ano, visando a melhoria contínua dos índices de sustentabilidade em todo o território estadual.
Como funciona a avaliação
A metodologia de concessão do Selo de Sustentabilidade avalia mais de 400 itens, integrando critérios operacionais, ambientais, sociais e de governança. O processo divide-se em:
1. Autoavaliação Municipal (60% da nota): Onde o gestor local responde a 78 indicadores objetivos de sua realidade técnica e infraestrutura.
2. Auditoria AGEMS (40% da nota): Uma criteriosa análise técnica e documental realizada presencial e remotamente pelos especialistas da agência reguladora.
Fotos: Cleidiomar Barbosa
