Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos –Agepan apresentou ontem (14) em reunião com gerentes da MSGás a forma como será conduzida a nova etapa da fiscalização técnica da distribuidora. Esse é mais um serviço que cabe à agência estadual cuidar da definição dos normativos e fiscalizar o cumprimento das normas.
Participaram da reunião o Diretor de Regulação Econômica da Agepan, Valter Almeida Silva; o gerente da Câmara Técnica de Gás (Categás), Edson Delgado e a Ouvidora Cristiane Ferreira. Pela MSGás, a reunião contou com a participação dos gerentes Regiane Schio (de Produção), Helaine Cristina Silva (de Segurança e Meio Ambiente), Carlos Alberto Andraski (de Operação e Manutenção), Luiz Carlos dos Santos (Comercial) e Maria Elizena (Financeiro e Faturamento).
O diretor Valter Silva explicou que esta nova etapa complementa as atividades de Regulação Econômica e Tarifária e também a Regulação Normativa e Regulamentadora que já são regularmente desempenhadas. Esta nova fase, focada na regulação Técnica da Distribuição de Gás Canalizado será composta de regulamentos, fiscalizações e avaliações de dois grandes aspectos: As Condições Gerais do Fornecimento e o Monitoramento da Qualidade dos Serviços de Distribuição.
“Os trabalhos de regulação serão desenvolvidos regularmente, tendo como referência diversas atividades, dentre as quais a fiscalização no âmbito à observação dos Termos e Disposições das Condições Gerais de Fornecimento, que é a Portaria nº 095/2013, e a fiscalização da Qualidade dos Serviços de Distribuição, que consta na Portaria nº 094/2013 e o Atendimento a solicitações e reclamações dos Usuários”, resume o diretor.
As atividades ligadas à verificação da Qualidade envolvem: Fiscalização Sistemática, Periódica e Auditorias Pontuais dos Indicadores; Acompanhamento e cadastro dos Incidentes nos Sistemas de Distribuição (SD); Fiscalização das Obrigações da concessionária relativas a Operação, Manutenção e Segurança do SD.