Campo Grande (MS) – As fiscalizações de 2016 da Agepan nos serviços de energia elétrica começam neste mês de março. Nos próximos três meses, o planejamento inclui ações fiscalizatórias na distribuição e na geração.
A partir de hoje e até o dia 31 de março, acontece a fiscalização sobre a incorporação das chamadas redes particulares de distribuição na Energisa MS. Resolução de 2006 da Aneel concedeu prazo até 31 de dezembro de 2015 para essa incorporação. A agência reguladora fiscalizará se foi cumprida e se foi feita conforme as normas estabelecidas, como por exemplo, com os pagamentos de reembolso aos antigos proprietários, nos casos em que se aplicam.
A construção de redes por usuários particulares foi uma característica da área rural ainda à época das distribuidoras estatais, política que mudou, depois, com as privatizações das empresas do setor e os programas de universalização que começaram a ser implantados. As concessionárias passaram a absorver essas redes em seus ativos, ficando responsáveis por sua operação e manutenção.
A fiscalização da Agepan, em convênio com a Aneel, é feita por amostragem. O coordenador da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício da Silva, explica que o andamento dessa incorporação já vinha gradativamente sendo acompanhado, mas agora acontece uma fiscalização específica.
Outras fiscalizações
Em abril e maio, o cronograma prevê a fiscalização comercial da distribuidora Energisa MS e, na geração, a vistoria de quatro usinas, sendo uma Usina Hidrelétrica, uma Pequena Central Hidrelétrica e duas Usinas Termelétricas.