Aneel reforça na Agepan compromisso com manutenção e fortalecimento da descentralização

Na conclusão da visita de trabalho à Agência de MS, equipe assegurou à Diretoria Colegiada interesse da agência federal em ampliar o rol de atividades descentralizadas por meio do convênio, e recebeu informação sobre a solidez do Estado como apto na execução dessas atividades descentralizada.

Campo Grande (MS) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exaltou a consolidação do Convênio com Mato Grosso do Sul e anunciou que pretende fortalecer e ampliar os convênios de descentralização com agências dos estados que comprovarem condições técnicas e administrativas de executarem localmente as atividades. Esse objetivo foi enfatizado pela equipe da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)  em reunião com a Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) durante o encerramento da visita de trabalho, na quinta-feira (3/10).

“A Aneel está totalmente engajada com a descentralização, tem interesse em firmar convênios com todos os estados onde for possível, até porque a nova Lei Geral das Agências Reguladoras aponta nessa direção”, afirmou o coordenador de Gestão Estratégica e Descentralização da SFE, Fabrício Pereira de Souza, ao diretor-presidente Youssif Domingos e aos diretores de Regulação e Fiscalização Valter Almeida da Silva (Gás, Energia e Aquário) e Ayrton Rodrigues (Transportes, Rodovias e Portos).

Com a confirmação do fortalecimento da descentralização, a Aneel quer assegurar aos estados conveniados que têm a necessidade de realização de concurso para contratação de pessoal especializado nas agências, como a Agepan, que não faltará repasse de recursos. Pelos convênios, a Agência Federal repassa verba para custear salários, viagens de treinamento e de fiscalizações, horas de capacitação e demais custos do trabalho executado na área de energia elétrica. O Estado de Mato Grosso do Sul mantém atualmente convênio em que a Agepan realiza atividades no segmento de distribuição e geração e também algumas atividades de Ouvidoria.

O diretor-presidente, Youssif Domingos, destacou à equipe da Aneel a articulação positiva da Diretoria com o Governo Estadual para garantir que a receita oriunda do convênio possa ser utilizada conforme o que foi pactuado e previsto nos contratos de metas. São esses recursos que permitem o cumprimento de cada atividade e a consequente entrega de cada produto, com resultados concretos para a melhoria da prestação de serviço pelos agentes - como as distribuidoras e geradoras - e o atendimento ao usuário.

Para aprimorar a execução das atividades do convênio, a Aneel confirmou para o mês de novembro um grande evento técnico que tem como tema Procedimentos de Fiscalização e a nova Resolução Normativa nº 846, que substitui a antiga REN 063. Durante quatro dias, os profissionais das agências estaduais diretamente ligados à fiscalização irão tratar com a Aneel de revisão e elaboração de novos procedimentos, da modelagem das fiscalizações punitivas, das mudanças no rito punitivo, e, ainda, do acompanhamento dos Planos de Resultados das concessionárias.