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Duas consultas públicas estão abertas, no site da Agência. Participação é importante para definição de normas que ajudam a dar mais qualidade e transparência à prestação dos serviços
A população de Mato Grosso do Sul tem até 20 de junho para participar de duas consultas públicas que estão sendo promovidas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) na área de Saneamento Básico.
A Agência quer contribuições para a portaria que vai ser publicada estabelecendo As Condições Gerais de Prestação e Utilização dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais nos municípios conveniados. Também apresenta e colhe subsídios para a nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico chamada Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês).
Manejo de águas pluviais
A AGEMS, que já regula o abastecimento de água e esgotamento sanitário, está expandindo a atuação no setor do saneamento que trata do manejo adequado e drenagem de águas pluviais, ou seja, águas da chuva. Por isso está criando uma norma técnica abrangente.
Os interessados podem acessar a minuta da Portaria que está sendo proposta, e enviar opinião e sugestão à Ouvidoria (ouvidoria@agems.ms.gov.br). O link está disponível no site da AGEMS, em Consultas e Audiências Públicas. Clique aqui para acessar.
Avaliação e transparência no saneamento básico
Outra consulta em andamento apresenta à sociedade uma nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico. Chamada Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês), esse modelo analisa dados e indicadores de metas e atendimento da qualidade, compara com outros municípios e prestadores, identifica as não conformidades, emite alertas sempre que houver distorções e divulga resultados que reflitam as condições socioeconômicas, de saúde pública, de vulnerabilidade, e desempenho dos prestadores de serviços.
É um modelo que qualifica os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico. Para isso, mede e traduz dados complexos, recebidos das empresas que prestam o serviço, simplificando e tornando as informações mais fácies de serem assimiladas e interpretadas pela sociedade.
Para implantar a Regulação por Exposição, a Agência vai revogar a antiga portaria sobre as Condições Gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (nº 149/2017) e publicar uma nova portaria. É essa proposta que também, está disponível em Consulta Pública até dia 20 de junho. Clique aqui para participar.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca o alcance social e o benefício para a qualidade do saneamento com o Sunshine, assim como a normatização para o melhor manejo de águas pluviais.
“Queremos muito a contribuição do cidadão sul-mato-grossense, dos pesquisadores, das Prefeituras, de toda a sociedade. Nós temos o conhecimento técnico, mas precisamos que o usuário do serviço conheça as informações e participe de decisões que podem ajudar a ter um serviço cada vez mais qualificado”.
Bruna Aquino e Gizele Oliveira
Fotos: Cleidiomar Barbosa
Publicado por: Gizele Oliveira
