Com avanços na regulação, AGEMS participa de fórum nacional sobre novo saneamento

Alinhando todo o avanço alcançado nos últimos dois anos aos novos cenários que se apresentam no Estado e no País, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está presente em um dos maiores eventos de saneamento básico do Brasil, o IV Fórum Novo Saneamento, que acontece na Arena B3, em São Paulo, nesta terça e quarta-feira (25 e 26).

Os coordenadores Leandro Caldo (Câmara Técnica de Saneamento), Danielle Adma Vendimiati (Câmara Técnica de Resíduos Sólidos) e Rubia Tatiane Silva (Câmara de Regulação Econômica de Saneamento) representam a Agência no debate que reúne em torno de 200 líderes, especialistas e gestores públicos e privados.

“O evento acontece em um momento de intensa movimentação em todo o setor de saneamento, principalmente pelos últimos decretos publicados pelo governo federal. Estamos discutindo assuntos como leilões, novos entrantes, primeiros investimentos dos ganhadores das grandes concessões, novo governo federal, a importâncias das PPPs [Parcerias Público-Privadas] para universalização dos serviços, bem como a importância da regulação e seu fortalecimento nessa movimentação”, destaca Leandro. “Nossa agência está tendo acesso aos principais debates, entes envolvidos, e os especialistas da área de saneamento”.

No início de abril, o Governo Federal publicou os Decretos nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, regulamentando a Lei nº 11.445/2007, que define a Política Federal de Saneamento Básico. As alterações propostas visam a aumentar os prazos para a adaptação às regras definidas na legislação, permitindo a regularização de municípios e prestadoras de serviços de saneamento básico até dezembro de 2025.

União e estados têm a proposta de realizar esforços conjuntos pela universalização dos serviços até 2033 e pelo aumento dos investimentos no setor.

Regulação

O Fórum apresenta palestrantes de diversas esferas dentro saneamento - prestadores públicos e privados, juristas, reguladores federais e infranacionais – e uma diversidades de temas integram o debate, abrangendo diferentes aspectos do novo marco do saneamento e suas alterações.

Em Mato Grosso do Sul, a AGEMS tem atuado fortemente no apoio aos Municípios, não somente em prol dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como também no setor de resíduos sólidos, e nas perspectivas para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Além de construir todo o arcabouçou regulatório para fiscalizar e incentivar a melhor gestão dos resíduos, a Agência vem avançando no estabelecimento de convênios com as Prefeituras.

“Os modelos de negócios, arranjos regionais, fontes de recursos para se atingir a universalização do saneamento, enfim, são discussões bem completas”, avalia a coordenadora Daniele Adma. “Também está sendo muito enfatizado o papel fundamental das agências reguladoras neste processo, para que seja propiciado aos investidores um ambiente regulatório seguro, com transparência, segurança, metas claras e modicidade tarifária”.

Falar em tarifa significa alinhar os aspectos técnico, operacional e de custos da oferta do serviço, e esse é mais um dos trabalhos fundamentais da Agência, como lembra a coordenadora da área na AGEMS, Rúbia Tatiane.

“É importante entender sobre o ajuste do serviço aos diferentes modelos:  concessão, parcerias, prestação direta ou modelo misto. É essencial compreender sobre como se dão os investimentos, públicos e privados, a importância do BNDES na construção e implementação de normativos e de projetos para alcançar a universalização da cobertura dos serviços como o abastecimento de água e esgotamento sanitário”, aponta.