• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Sobre a Agems
    • A Agência
    • Missão, Visão e Valores
    • Organograma
    • Diretoria-Executiva
    • Estrutura Organizacional – Contatar os setores
    • Legislação Institucional
    • Código de Ética
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Relações Institucionais
  • ACESSO À INFORMAÇÃO
  • Carta de Serviços ao Usuário
  • LGPD
  • OUVIDORIA
  • Artigos

Créditos da Agepan passam a ser encaminhados à PGE/MS para protesto, inscrição em dívida ativa e execução fiscal

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, setembro 21, 2021 as 11:27 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Procedimento otimiza o controle e a arrecadação dos créditos tributários e não tributários do Estado, sem prejuízo para o contribuinte que busca negociação

Campo Grande (MS) - A partir de 15 de setembro de 2021 os créditos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, oriundos de multas e taxas de competência da autarquia, passaram a ser encaminhados pela Procuradoria Jurídica da Agência à Procuradoria Geral do Estado (PGEMS), por meio das Procuradorias de Controle da Dívida Ativa – PCDA e Procuradoria de Assuntos Tributários – PAT.

Esse procedimento acompanha a tendência de que os processos para cobrança dos diversos órgãos estaduais fiquem centralizados na PCDA para protesto e inscrição em dívida ativa e posterior remessa à PAT para análise de pedido de parcelamento do crédito, ou, se for o caso, para promover a execução fiscal.

“O novo procedimento otimiza o controle e a arrecadação dos créditos tributários e não tributários do Estado. Para o contribuinte devedor da Agência, a alteração não representa prejuízo no processo de negociação, considerando que a PCDA/PGE conta com estrutura de atendimento adequada e ágil”, explica o Procurador-chefe da Agepan, Elton Fabrício Tofano.

A definição da condução dos trabalhos nesse formato aconteceu em reuniões institucionais realizadas entre a Agepan e a PGE/MS, capitaneadas pelo Procurador-chefe da PCDA, José Aparecido Barcello de Lima, e o Procurador-Chefe da Agepan, com o aval da Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e do Diretor-Presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto de Assis.

 

 

Publicado por: Gizele Oliveira

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • AGEMS vai ouvir o cidadão em tema inédito sobre drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios 
  • AGEMS inova em metodologia de avaliação do saneamento em MS com Regulação por Exposição – Regulação Sunshine
  •  AGEMS e Energisa MS definem ações para ampliar os benefícios sociais e melhorias no atendimento aos consumidores de energia no Estado
  • ALEMS aprova por unanimidade, indicação da jornalista Rejane Monteiro para Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS
  • Ação da AGEMS inibe circulação de veículos clandestinos em viagem intermunicipal
  • Pela primeira vez em 20 anos, AGEMS divulga Agenda Regulatória para 2022-2023 
  • Reconhecimento à força criativa marca celebração do Dia das Mães para servidoras da AGEMS
  • Modelo de gestão inédito da AGEMS vai garantir melhor desempenho dos serviços regulados para 2022
  • AGEMS atualiza convênio que garante repasses para serviço de segurança pública na rodovia MS-306
  • Fiscalização da AGEMS no transporte também é eficaz no combate ao clandestino interestadual
  • Facebook
  • Instagram
  • Radio
Contato

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS
Av. Afonso Pena, 3.026
Fone: (67) 3025.9500
CEP 79002-075
Campo Grande-MS
Atendimento das:
7:30 às 17:00

Ouvidoria

0800 600 0506

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.