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Dia 24 termina o prazo para envio de contribuições à revisão tarifária extraordinária da Sanesul

  • 21 ago 2015
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Segunda-feira, 24/8, é o último prazo para os interessados enviarem, por escrito, comentários e sugestões à proposta de Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul. A Nota Técnica que trata do processo da revisão está aberta a contribuições desde o dia 10 de agosto. No dia 25 haverá a sessão presencial da Audiência Pública, na sede da Agepan.

Como participar

Até o dia 24 as contribuições podem ser enviadas via e-mail ou entregues pessoalmente na agência.

A documentação sobre o assunto, incluindo a Nota Técnica nº 006/2015 – com informação sobre o estudo tarifário, motivação, índice proposto -, o modelo para envio de contribuições e demais informações a respeito de  procedimentos para participação estão disponíveis no site da Agepan e também podem ser retirados pessoalmente.

No site www.agems.ms.gov.br, à direita da página, clique no banner “SANEAMENTO – Audiência Pública nº 001/2015” (ou acesse diretamente aqui).

Para enviar uma contribuição, encaminhe o formulário preenchido para o e-mail ouvidoria@www.agems.ms.gov.br, ou entregue na Agepan, na Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – horário para protocolo: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

Próxima etapa

Depois de encerrado o período de envio de contribuições por escrito, haverá sessão presencial da Audiência Pública, no dia 25 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório da Agepan:

Horário: início às 9h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 13h o horário limite.

Programação da audiência presencial:

09h às 9h30 – Recepção e Registro das inscrições dos participantes

9h30 – Abertura da Audiência Pública

10h – Exposição Técnica

11h – Leitura da relação das contribuições recebidas

11h15 – Perguntas e Respostas

11h35 – Manifestação Oral dos inscritos previamente

12h – Avaliação e encerramento pelo Presidente da Audiência Pública

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Acessibilidade

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Av. Afonso Pena 3026
Centro - Campo Grande | MS
CEP: 79002-075

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