1 – Atendimento da AGEMS

  • Publicado em 24 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •

  • Como atua a Ouvidoria da AGEMS?

    A Ouvidoria recebe, registra, emite protocolo, dá andamento e retorno às manifestações dos usuários dos serviços em que a AGEMS atua. Uma manifestação pode ser uma reclamação, uma denúncia, uma sugestão, um elogio ou um pedido de informação.

    Quais os Canais de Atendimento da Ouvidoria da AGEMS?

    Por que a AGEMS não fiscaliza a Águas Guariroba e o Aterro Sanitário?

    Porque o município de Campo Grande possui uma Agência própria, com atribuições para regular e fiscalizar a empresa de saneamento que atua no município. Abaixo, os contatos da AGEREG, Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (AGEREG)

    Site: campogrande.ms.gov.br
    Telefone: (67) 3314-9636
    WhatsApp: (67) 99986-3359

    Onde encontro as legislações sobre o serviço de saneamento básico?

    Recomendamos o site da AGEMS que apresenta as legislações atualizadas com vigência no âmbito do Mato Grosso do Sul: Saneamento/Legislação – AGEMS.

    Entre as normas mais importantes para conhecimento de regras gerais e prazos, selecionamos a Portaria nº 147/2017, que estabelece as condições gerais a serem

    observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela AGEMS.

    Para a legislação da União, sugerimos o site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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