1 – Atuação da AGEMS

  • Publicado em 24 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •

  • Como a AGEMS atua na regulação e na fiscalização do gás canalizado?

    A AGEMS atua na distribuição do Gás Natural Canalizado, desde o recebimento do gás natural, pela MSGÁS, até a entrega ao usuário final, exceto para o GNV – Gás Natural Veicular, cuja entrega do produto se faz nos postos de venda de combustíveis.

    A quem devo reclamar: à AGEMS ou à MSGÁS?

    Quando houver problemas na prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado, procure resolvê-lo diretamente com a MSGÁS. Caso não concorde com o resultado obtido, formalize sua manifestação à Ouvidoria da AGEMS.

    Quais os canais de atendimento da AGEMS?

    A AGEMS dispõe de uma Ouvidoria na qual você pode apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, além de solicitar informações. Utilize um dos seguintes canais de atendimento:

    A AGEMS fiscaliza todo fornecimento de gás no Mato Grosso do Sul?

    Não. A AGEMS regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás canalizado da Concessionária MSGÁS, no MS. Já o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou gás de cozinha é regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    É a AGEMS que estabelece o preço do Gás Natural Canalizado?

    O Gás Natural Canalizado é um combustível fóssil regulado tanto em âmbito federal como estadual. No MS é a AGEMS que, por meio de regulamentos e portarias, publica as regras de revisão e reajustes de preços, inclusive em relação ao mercado livre.

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