Inédito no Brasil, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGEMS, e a concessionária Way-306, com parceria dos produtores rurais, implantou a Fazenda Corredor, projeto que regulariza lavouras tradicionais de cultura rasteira que estão às margens da rodovia.
Conforme o projeto, parte da receita dessa produção começa a ser revertida para entidades assistenciais. Na quinta-feira (28), a APAE, a Casa da Sopa e o Lar dos Idosos, de Costa Rica, serão as primeiras a receberem benefícios equivalentes a R$15 mil cada uma. Os recursos serão repassados pelo Grupo Bürgel.
A Fundação Gileade, de Chapadão do Sul, é Comunidade Terapêutica Nova Esperança, de Paraíso das Águas, também estão entre as beneficiadas iniciais. Elas receberam juntas R$ 4.500,00 em repasse da Fazenda Padrão.
Tráfego, produção e benefício social
Lavoura ao lado da MS-306
Com a manutenção do cultivo tradicional existente à beira da rodovia, os produtores garantem também a limpeza permanente da área lindeira em toda a largura da faixa de domínio, equivalente a 20 metros em cada lateral das pistas na MS-306 e a 35 metros no trecho da BR-359 que também faz parte dessa concessão.
O projeto Fazenda Corredor tem potencial de ser implantado em um trecho de até 140 quilômetros do total de 219,00 da rodovia concedida. É o trecho de predominância agrícola, onde há décadas as beiras da estrada já são utilizadas no plantio.
O projeto passou por análise da Agência Reguladora, porque envolve as obrigações contratuais da concessionária. Conforme estabelecido no Programa de Exploração Rodoviária (PER), seria preciso instalar cercas em toda a extensão, delimitando a faixa de domínio, onde 4m são de área de roçado, de responsabilidade da concessionária. Com isso, as lavouras teriam que ser extintas e no restante da área de servidão ficaria um vazio, sem aproveitamento e sem responsabilidade formal de manutenção.
Regulação
Ao analisar o projeto, a AGEMS entendeu que é possível manter a área sem cerceamento, em vez de forçar a desocupação. “O projeto não prejudica a segurança, ao contrário. Mantendo a área plantada contínua, toda essa faixa vai estar conservada. A gente garante a manutenção de uma área produtiva e beneficia a comunidade da região que mais precisa, por meio de apoio aos projetos sociais”, destaca o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
Adesão
Cada produtor que aderir ao programa compromete-se a fazer a doação diretamente à entidade escolhida a partir de uma lista pré-estabelecida, de acordo com a necessidade da entidade. A doação poderá ser em verba, bens adquiridos ou doação para fundos municipais para a infância e juventude.
Para participar do Projeto Fazenda Corredor, o produtor rural interessado deve procurar a Way-306 e estar de acordo com seus direitos e obrigações, antes de formalizar um Termo de Uso.
Bruna Aquino e Gizele Oliveira