Altera a Lei nº 2.391, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 10.545, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre o cadastro e o certificado de habilitação para “vans” de turismo.

Proíbe, em todo território sul-mato-grossense, o transporte alternativo de passageiros, individual ou coletivo, em automóveis tipo Kombi, vans, topic, ônibus e motocicletas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastro e o certificado de habilitação para “vans” de turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos com identificação de crianças desaparecidas nos locais que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivo do Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que dispõe sobre o serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 44 da Lei nº 36, de 26 de novembro de 1979.