Publicado em 26 maio 2026 • por Gizele Oliveira •
Mato Grosso do Sul consolida sua posição como estado atrativo para investimentos dentro das oportunidades da abertura do mercado de gás natural. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria nº 335, que define os critérios para o credenciamento de comercializadores de gás natural e biometano.
A medida foca no atendimento aos usuários livres — grandes indústrias e empresas que podem escolher de quem comprar o insumo — e coloca o estado em sintonia com as diretrizes federais de modernização do setor.
Alinhamento nacional e sustentabilidade
A nova regra definida pela AGEMS se conecta diretamente às normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especialmente as Resoluções nº 886 e nº 906. Essas resoluções federais estabeleceram a base comercial do biometano no Brasil, definindo padrões rigorosos de qualidade e especificações técnicas para que o gás renovável possa ser transportado e comercializado com a mesma segurança do gás natural convencional.
A regulamentação também está atrelada à principal norma da Agência Estadual sobre o tema, a Portaria nº 103/2013, que foi atualizada em 2022, e que estabelece as Condições Gerais para a Prestação de Serviço de Distribuição de Gás Canalizado a Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor em Mato Grosso do Sul.
Ao harmonizar as normas estaduais, a AGEMS garante que o comercializador que atua em MS segue o mais alto padrão de conformidade, permitindo que o estado aproveite seu potencial de produção de biometano vindo do agronegócio.
“Mato Grosso do Sul vem trabalhando para ser um indutor do desenvolvimento, um facilitador para quem quer investir com responsabilidade. E a regulação tem esse importante papel de definir as regras com segurança, fiscalizar e garantir o equilíbrio para o investidor, o Estado e o consumidor”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis
Desburocratização e segurança jurídica
Comercializadores de todo o país que visam o mercado sul-mato-grossense devem se credenciar junto à AGEMS, um procedimento que tem regras simples e não tem custo.
Basta comprovar a titularidade da autorização já expedida pela ANP.
O processo é digital e focado na agilidade. Os pedidos devem ser feitos via e-mail (dge@agems.ms.gov.br). A AGEMS manterá em seu site uma lista atualizada de todos os comercializadores aptos a operar no estado.
“Mato Grosso do Sul tem um papel logístico importante quando se trata de gás natural e novas fontes energéticas, e, com a devida regulamentação, estamos integrando o agente que já passou pelo crivo da ANP ao nosso sistema, garantindo que o usuário final tenha opções e preços competitivos.”
