Campo Grande (MS) – O Concen (Conselho dos Consumidores na Área de Concessão da Energisa/MS) comemora a adesão do governo de Mato Grosso do Sul ao convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. A defesa da adoção dessa medida pelo governo era uma das pautas defendidas pelo Conselho, que é formado por representantes de todas as classes de consumo, entidades ligadas à defesa do consumidor e com a participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), por meio da Ouvidoria.
A presidente do Concen, Rosimeire Cecília da Costa, ressalta que o setor produtivo, representado no Conselho, trabalhou de forma incansável pela adesão e prevê expansão da microgeração de energia no Estado. “Esperamos daqui para frente um incremento importante na instalação de equipamentos para gerar energia solar e, com isso, também a criação de novos postos de emprego. É bastante exitoso e justamente do que precisamos: gerar energia renovável e limpa”, analisa.
A decisão do governo significa que consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais de Mato Grosso do Sul que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica, serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido. A formalização da adesão pelo governador Reinaldo Azambuja aconteceu no último dia 17, seguindo os termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Aneel – que regulamenta a micro e a mini geração.
A Ouvidora da Agepan, Cristiane Leite, considera esse um passo importante para o Estado e uma vitória para os consumidores. Mato Grosso do Sul era um dos poucos estados que ainda não haviam feito a adesão.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. “Nós recebemos essa solicitação na Semade, levada pelo Concen e já discutíamos o assunto no âmbito do Programa Estado Carbono Neutro. Agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia”, informou o secretário Jaime Verruck.
Com informações do Concen e Semade