Campo Grande (MS) – O Informativo 2014, mais recente relatório anual consolidado das atividades da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan mostra como a agência fortaleceu e expandiu sua atuação até aquele ano. Resultado do desempenho de cada uma das áreas técnicas e de apoio, o Informativo apresenta em texto e números o essencial da execução das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica, gás canalizado, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e saneamento básico.
O documento está sendo entregue pela Diretoria Executiva da Agepan ao Governo do Estado e a importantes instituições de acompanhamento e controle, como a Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual. “É uma prestação de contas que fazemos, não apenas para cumprir obrigação como órgão público, mas para dar à sociedade conhecimento e transparência do trabalho da agência”, diz o Diretor-presidente Youssif Domingos.
No ano de 2014, que marcou o décimo terceiro ano de funcionamento da Agepan, a gestão propositiva foi o principal desafio, conforme Domingos. Focada nas ações para esse objetivo, o relatório destaca que foi importante capacitar, envolver e instigar o corpo de colaboradores na direção do aprimoramento dos procedimentos regulatórios, mecanismos e condutas, de forma a buscar o equilíbrio entre os interesses das concessionárias dos serviços, do poder concedente e dos cidadãos usuários.
Resultados
Entre os principais resultados do ano, a atuação no setor de energia elétrica foi expandida, e, além da fiscalização dos serviços de distribuição prestados pelas empresas Elektro e Enersul (hoje Energisa MS) e dos empreendimentos de geração, a Agepan passou a fazer a fiscalização econômico-financeira da Enersul.
No transporte, avançou o desenvolvimento e implantação gradual do Sistema Gestor do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – SGTRIP, e foi intensificado o combate aos operadores clandestinos.
Estudos técnicos sobre a regulamentação da fiscalização da distribuição do gás canalizado e sobre a revisão tarifária desse serviço foram apresentados à sociedade. E no saneamento básico, serviço que a agência começou a fiscalizar nos municípios atendidos pela empresa Sanesul, 2014 marcou o esforço para a construção do chamado arcabouço regulatório, o conjunto de normas técnicas e legais necessárias para que se possa fazer a regulação e fiscalização.
Além de chegar a gestores e instituições, o detalhamento dessas informações também está disponível para toda a sociedade, no site da Agepan.
