Seminário de regulação aponta caminhos para MS no cenário de transição energética

Mudanças na geração, distribuição e na relação de consumo são desafios para melhorar regulamentação e impulsionar desenvolvimento sustentável  

A geração de energia elétrica de forma mais sustentável e a mudança na forma como o insumo é disponibilizado ao consumidor são caminhos sem volta e desafios que requerem esforço de governos, agências reguladoras, concessionárias, novos investidores e consumidores. A discussão do tema “Fontes Renováveis e a modernização do setor elétrico”, ocorrida nesta quinta-feira (9) em seminário promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), mostrou que é possível e necessário avançar no modelo existente no Estado e no País, com uma transição que garanta o abastecimento e que não eleve custos.

Em mais um dia de auditório cheio, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, celebrou o sucesso do Seminário, apontando o alto nível das exposições. “Os convidados trouxeram profundos conhecimentos. Foram dois dias de excelente conteúdo”, avaliou, ao término do painel sobre energia e sustentabilidade. “O nosso Estado está em desenvolvimento, tem várias matrizes de fontes renováveis, tem um governo que pensa o futuro e que oferece liberdade para a agência fazer suas entregas”, disse.

Transição energética

Com a mediação do diretor de Gás e Energia da AGEMS, Valter Silva, o painel técnico reuniu especialistas de diferentes segmentos.

Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração, Gentil de Sa Junior, mostrou que a transição já está em andamento. Apesar de o Brasil possuir cerca de 85% de sua geração proveniente de fontes renováveis, as novas opções geradoras se expandem e o modelo de relação entre fornecedor e consumidor também segue para um mercado cada vez mais aberto em relação ao que é hoje.

O crescimento da geração fotovoltaica e inovações como a proposta de geração híbrida – que une solar e eólica – são exemplos disso. E a regulação tem um papel importante. “A regulação acompanha o desenvolvimento dos negócios, como agora, em que a tendência é de cada vez mais ter geração descentralizada. A regulação atua no cenário existente, mas também se amolda ao que vem pela frente”, analisou.

O desafio é equilibrar a necessidade de energia e o real montante que as novas fontes geram, que ainda não supre o que deixa de ser gerado pela redução de investimentos nas fontes tradicionais. Nesse sentido, o aprimoramento das políticas públicas e dos regulamentos devem avançar.

Ações de Governo

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Produção, Jaime Verruck, a regulamentação existente hoje não é suficiente para atender a totalidade desse novo mercado que se apresenta, e as agências reguladoras terão bastante trabalho. Além dos aspectos técnicos, ele lembra que é preciso olhar para a questão dos preços, já que quando se fala em abrir mercado, o consumidor espera a redução de custos.

No que cabe a decisões de Governo, Mato Grosso do Sul está avançando na política de energia sustentável, informou Verruck. O diagnóstico do potencial de biogás, os inventários de potencial para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), já feito no Rio Pardo e que será feito nos rios Verde e Sucuriú; o apoio à expansão da energia solar; estudos recentes de geração eólica e diversos licenciamentos autorizados estão entre as principais ações. “As alternativas que temos de energia renovável existem, precisamos de flexibilização das regras de mercado, financiamento e regulamentação”, enumera o secretário.

Gás natural

Embora não renovável, o gás natural é uma importante fonte alternativa e está em crescimento, informou o presidente da MS Gás, Rui Pires dos Santos. Entre os novos projetos está o de levar o gás a novas cidades além de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá, onde o serviço existe hoje.

“Tem uma possibilidade bem grande de ir para Ladário, com uma nova termelétrica, e Sidrolândia, como um primeiro passo na extensão da rede distribuidora até Dourados”, anunciou. Outro fator de otimismo é que o projeto da rota bioceânica considera Sidrolândia como ponto de abastecimento, o que abre perspectiva para massificar o fornecimento de GNV (Gás Natural Veicular) na localidade.

Distribuição e universalização

Paralelo aos projetos do Governo e da concessionária de gás, a principal distribuidora de energia elétrica de Mato Grosso do Sul também trabalha com os novos cenários que se abrem. Segundo o presidente da Energisa MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, as mudanças que estão ocorrendo na regulação do setor não surpreendem, porque as distribuidoras já vêm se preparando para absorver e participar de mudanças como o crescimento da geração de energia solar e a abertura de mercado que deixa o consumidor mais livre. “Tem muita coisa que o cliente quer hoje e que não constava quando a regulação foi desenhada. Entendemos que é preciso uma revolução”, afirmou Vinhaes.

E o boom da energia solar serviu a um projeto social que acabou premiado internacionalmente, por levar energia elétrica a uma comunidade ribeirinha isolada à beira do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. Governos federal e estadual, agências reguladoras e concessionária se uniram para fazer chegar a luz elétrica a cerca de 200 famílias que nunca tiveram acesso ao serviço.

O Ilumina Pantanal usou o sistema fotovoltaico para essa universalização, dispensando a implantação de redes normais de distribuição, que seria caro e impactaria o meio ambiente.  O projeto foi destacado pelo secretário Jaime Verruck e o presidente da Energisa como um grande exemplo de sucesso, reconhecido na COP21 – a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas - como o melhor projeto de energia solar do mundo.

Fotos: Cleidiomar Barbosa