Publicado em 04 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
Cadastramento de operador interessado em atuar no ramo de viagens entre municípios de Mato Grosso do Sul na modalidade de fretamento, nas seguintes categorias:
1 – FRETAMENTO EVENTUAL / TURÍSTICO
Prestado mediante contrato fechado a uma empresa ou para um grupo de pessoas para uma viagem específica, com data e horários de ida e de volta pré-definidos, sem cobrança de passagem individual.
2 – FRETAMENTO CONTÍNUO
Prestado mediante contrato para um determinado número de viagens ou por período pré-determinado, tendo por objeto o transporte de passageiros definidos e identificados, por possuírem vínculo empregatício, seja para desempenho de outras atividades rotineiras de interesse comum ao grupo, desde que legalmente constituído, sem cobrança de passagem individual.
3 – FRETAMENTO ESTUDANTIL
O serviço de Fretamento Estudantil é um tipo de fretamento contínuo, que se caracteriza pelo fato de que os passageiros transportados são professores, alunos e técnicos de instituição de ensino, de associados de agremiação ou associação estudantil legalmente constituída, no deslocamento entre um município de origem e outro no qual se localiza a instituição de ensino.
