AGEMS fiscaliza o contrato para garantir qualidade dos serviços, que já trouxe entre os resultados positivos o repasse de mais de R$ 4 milhões a três cidades
A concessão da MS-306 à iniciativa privada completa dois anos no mês de abril, com a atuação permanente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) na fiscalização do contrato. Nesse período, a Agência tratou de garantir o cumprimento dos compromissos e das intervenções programadas, que resultaram em ganhos na qualidade do tráfego, na assistência aos usuários e ainda benefícios financeiros aos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia.
Essas três cidades receberam, juntas, R$ 4,093 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o mais recente balanço da Way 306. O montante foi destinado pela concessionária entre abril de 2021 e janeiro de 2022.
O valor designado a cada prefeitura é calculado com base na extensão territorial da cidade relativa à rodovia, e o recolhimento do
imposto ocorre de acordo com a alíquota definida pela legislação de cada município, que é de 5%. Cassilândia, com 84,2 km, recebeu 38,36% do total do repasse do imposto; Costa Rica, 80,8 km, ficou com 36,81%; e Chapadão do Sul, que tem extensão de 54,5 km teve direito a 24,83%. Em valores, o correspondente a cada cidade foi de R$ 1.506.953,00 para Costa Rica, R$ 1.016.447,28 para Chapadão do Sul e R$ 1.570.364,41para Cassilândia.
Concessão e fiscalização
O ISSQN incide sobre a receita de pedágio e sobre obras e serviços realizados na rodovia. “São recursos que beneficiam a todos os cidadãos, não só a quem dirige na rodovia, porque reforçam os cofres municipais para ações e investimentos”, aponta o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
“Resultados como esses demonstram o quanto é importante a concessão feita com responsabilidade, bem como a fiscalização contratual. Estamos permanentemente acompanhando e inspecionando o cumprimento das obrigações operacionais da concessionária, tanto nas obras serviços, quanto na cobrança do pedágio, garantindo o equilíbrio da concessão”, destaca Carlos Alberto.
A Way 306 assumiu oficialmente a MS-306 em 24 de abril de 2020. Foi a primeira rodovia concedida pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Desde então, a AGEMS monitora remota e presencialmente todas as atividades executadas, fiscaliza prazos e metas previstos no contrato, além de fazer a regulação econômica da tarifa de pedágio.
Projetos novos e qualquer proposta de inovação também precisam passar por avaliação técnica e autorização da Agência, como aconteceu com o projeto Fazenda Corredor e a implantação do anel viário em Chapadão do Sul, para tirar o tráfego pesado do centro da cidade. O primeiro, já conta com a adesão de produtores rurais que tradicionalmente plantam ao lado da pista e que agora destinam parte dos ganhos a entidades assistenciais. Já o contorno viário, é projeto em andamento e recentemente foi debatido com a população em audiência pública.