Regular e fiscalizar uma concessão de infraestrutura inclui garantir que intervenções feitas no local tenham a segurança e sigam os critérios adequados. É o que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está promovendo na MS-306.
Nesta sexta-feira (31/3), equipe da Câmara Técnica de Rodovias e Ferrovias (CATERF) se reuniu com técnicos do Setor de Projetos do Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição da Energisa (DCMD) para orientar sobre o processo para obtenção de autorização de uso da faixa de domínio.
A distribuidora necessita realizar a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a um grande cliente, em projeto que envolve a travessia da estrada na altura do KM 107 + 100, em Chapadão do Sul. Como responsável pela fiscalização da concessionária WAY 306, cabe à AGEMS dar o aval às permissões concedidas para esse tipo de intervenção.
“A exploração da rodovia é uma concessão pública, feita pelo Estado de Mato Grosso do Sul, então, ao fim desse período, tudo o que estiver ligado à essa infraestrutura é um bem que retorna ao Poder Público”, explica o coordenador da CATERF, engenheiro Edson Delgado. “É importante que as intervenções feitas por terceiros estejam bem amparadas em contrato com a concessionária, com as regras de ocupação bem definidas. E tudo isso precisa ser aprovado pela Agência Reguladora”, completa.
Em reunião na AGEMS, os profissionais da Energisa Tiffany Ribeiro Gimenez e João Paulo Monteiro receberam orientações, tiraram dúvidas e se informaram sobre documentação e procedimentos que têm que ser adotados junto à Agência e á concessionária.