Com o andamento das ações para regulamentar do Sistema Ferroviário Estadual (SFE), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) já trabalha na preparação da estrutura regulatória. O papel da autarquia será fundamental na fiscalização de contratos dos investidores que obtiverem autorização para implantação de novos ramais.
“Nós temos nesse momento dois importantes focos: nossa participação no grupo de trabalho que está construindo a regulamentação da Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e a nossa estruturação interna, com o corpo técnico qualificado para atuar nesse segmento que, sem dúvida, vai ser muito relevante nos projetos de desenvolvimento do estado”, explica o diretor de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Matias Gonsales.
A Diretoria abrange um conjunto diverso de serviços, entre tradicionais como o transporte rodoviário de passageiro; passando pelas concessões rodoviárias, que vêm se expandindo; até os novos setores que a Agência vem absorvendo, em sintonia com a política de atração de investimentos e parcerias privadas.
Com a criação do SFE, uma das ações concretas agora é a estruturação da Câmara Técnica de Ferrovias, que vai atuar diretamente no dia a dia desse novo serviço.
Decreto e normas de regulação
A previsão do Governo do Estado é publicar até o fim de agosto a regulamentação da lei ferroviária, construída em ação conjunta que envolve a Agems; as secretarias de Desenvolvimento Econômico (Semadesc) e de Infraestrutura e Logística (Seilog); Escritório de Projetos Estratégicos, PGE e Consultoria Legislativa.
Depois disso, a Agems vai emitir as normas próprias de regulação, alinhadas com o que tiver sido estabelecido na regulamentação do Executivo.
“Nos últimos dois anos, praticamente dobramos o nosso tamanho no que se refere a capacidade de cuidar dos serviços delegados. Investimos na estruturação, no fortalecimento técnico e em inovação. O Estado vive um novo momento, as ferrovias voltam a ganhar importância, e a Agems está avançando rápido, junto com esse projeto”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.