Decreto nº 10.703, de 19 de março de 2002

Veja Também

• Geral

  AGEMS institui Sandbox Regulatório para acelerar inovação nos serviços públicos em Mato Grosso do Sul

  27 fev 2026

• Geral

  AGEMS apresenta ao governador metas estratégicas para 2026 e consolida resultados alcançados em 2025

• Geral

  Rota da Celulose: Governador defende regulação como corpo central para entrega dos melhores resultados

  02 fev 2026

• Geral

  Educação ambiental integrada ao saneamento transforma realidades em MS

  26 jan 2026

• Geral

  AGEMS fortalece articulação com a ANEEL para qualificar serviços de energia em Mato Grosso do Sul