Publicado em 27 fev 2026 • por Gizele Oliveira •
Com a criação desse modelo de ambiente experimental, a Agência se alinha às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalecendo ideias inovadoras e transformação tecnológica, sem abrir mão da segurança, da qualidade dos serviços e do interesse público
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) deu um passo importante de inovação em Mato Grosso do Sul, com a instituição do Sandbox Regulatório, um ambiente experimental voltado ao desenvolvimento e à testagem de soluções nos serviços públicos regulados.
A iniciativa cria condições para que empresas, concessionárias, permissionárias e demais operadores possam testar novas tecnologias, modelos de negócio e soluções operacionais em um ambiente controlado, com acompanhamento técnico da Agência.
Todas as regras para execução de um sandbox estão na Portaria nº 327, publicada nesta sexta-feira (27)
Na prática, o Sandbox permite que determinadas exigências regulatórias sejam temporariamente flexibilizadas, quando necessário, para viabilizar a experimentação — sempre com segurança jurídica, proteção ao usuário e supervisão institucional.
O objetivo é estimular a inovação com responsabilidade, promovendo mais eficiência, transparência e sustentabilidade nos serviços prestados à população de Mato Grosso do Sul.
O diretor-presidente Carlos Alberto de Assis explica que, além de incentivar a modernização dos setores regulados, o Sandbox permitirá à AGEMS gerar conhecimento técnico a partir das experiências realizadas. Os resultados dos projetos poderão servir de base para a atualização de normas, o aprimoramento de contratos, a melhoria de processos e até a formulação de políticas públicas.
“Imagine um espaço seguro onde as regras tradicionais podem ser temporariamente flexibilizadas para que uma nova tecnologia possa ser testada na prática. Isso vale para o sistema de transportes, para as concessões de rodovias, para uma nova solução em energia sustentável, para o saneamento, por exemplo, e também para as nossas operações administrativas”, conta. “Em vez de esperar anos por mudanças na legislação ou implantar mudanças drásticas, criamos uma norma sólida para que os projetos funcionem de forma controlada e sejam avaliados”.
| O que muda | O que significa na prática |
| Menos burocracia, mais inovação | Normas que possam dificultar a implementação de novas soluções poderão ser temporariamente flexibilizadas para permitir a realização de testes. |
| Foco em sustentabilidade (ESG) | Os projetos deverão estar alinhados às dimensões Ambiental, Social e de Governança, contribuindo para serviços públicos mais responsáveis e eficientes. |
| Segurança para o usuário | Todos os testes ocorrerão com supervisão técnica e jurídica da AGEMS, garantindo a proteção dos direitos do cidadão e a segurança jurídica das operações. |
| Aprendizado para o Estado | Os resultados dos projetos poderão subsidiar a atualização de normas, o aprimoramento de contratos e a melhoria permanente dos serviços públicos. |
Curiosidade
O termo Sandbox vem do inglês e significa, literalmente, “caixa de areia” — um espaço seguro onde é possível experimentar, testar e aprender sem grandes riscos.
É assim que o conceito é aplicado no campo da regulação: um ambiente controlado em que empresas e instituições podem desenvolver e testar soluções inovadoras com o acompanhamento criterioso do órgão regulador.
O modelo já é utilizado em diversos países e em setores como energia, transporte, saneamento e tecnologia, como forma de incentivar a inovação com responsabilidade, protegendo os usuários e permitindo aprendizados e avaliações antes de adotar mudanças definitivas.
No Brasil, reguladores como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utilizaram Sandboxes em projetos como o de Pesagem em Movimento na Velocidade da Via e de experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento.
