População pode contribuir com sugestões para o novo modelo de contrato que impulsiona o mercado livre de gás em MS
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) prorrogou até o dia 14 de agosto de 2025 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 004/2025, que trata da proposta de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Natural Canalizado (CUSD).
A medida amplia o tempo para que cidadãos, especialistas, empresas e instituições possam participar, enviar sugestões e colaborar na construção de um modelo regulatório mais eficiente e transparente, com impacto direto no desenvolvimento do mercado livre de gás natural em todo o estado.
“A consulta pública é uma ferramenta fundamental da regulação participativa. Ela garante que a sociedade possa contribuir na construção de normas mais justas e eficientes, principalmente em setores estratégicos como o de gás natural”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
As contribuições podem ser enviadas por e-mail (ouvidoria@agems.ms.gov.br), pelo site da AGEMS (www.agems.ms.gov.br – aba Audiências e Consultas Públicas), ou presencialmente na sede da Agência, na Avenida Afonso Pena Nº3026, centro de Campo Grande.
O que está em consulta?
A proposta em análise é uma minuta de contrato que define as regras do contrato usado no sistema de distribuição proposto pela MSGÁS – concessionária responsável pela distribuição de gás natural no estado – para atender diretamente seus consumidores no chamado mercado livre de gás.
Definir e padronizar o CUSD é importante para dar mais clareza, segurança e equilíbrio nas relações entre a concessionária e as empresas do mercado. Isso também ajuda na negociação de contratos, na regulação técnica e na fiscalização dos serviços.
“O gás natural é uma alternativa energética estratégica para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é garantir um ambiente regulatório seguro e atrativo, que beneficie a população, estimule a competitividade e reduza os impactos ambientais na sociedade”, finaliza Matias Gonsales, diretor de Gás da AGEMS.