A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) atingiu a meta de execução das 26 entregas comprometidas para este ano, dentro da Agenda Regulatória do biênio 2022-2023, que totaliza 45 ações. Avanços expressivos na virtualização de serviços, na expansão da atividade final e na comunicação com a sociedade estão entre as principais programações concluídas, que atingiram a média de 95%.
“Os resultados que chegam para o cidadão começam a ser construídos aqui dentro. Nós estabelecemos os contratos internos de gestão, que servem de planejamento e de monitoramento para a qualidade da regulação que a gente quer entregar para o Mato Grosso do Sul. É muito satisfatório ver o quanto já avançamos”, diz do diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, que reuniu a Diretoria Executiva e coordenação da Agenda esta semana para apresentação dos resultados.
A soma de esforços de cada diretoria técnica, Ouvidoria, Jurídico e assessorias especializadas gerou o resultado médio de 95% de alcance no conjunto das entregas deste ano. A assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski, explica que existem ações que chegaram a 100% de execução – estando implantadas ou elaboradas, conforme a programação – e outras que avançaram etapas importantes, até por serem contínuas e cíclicas.
Inovação e expansão em todas as áreas
A avaliação em todas as Áreas e abrangendo diferentes Diretrizes Estratégicas mostra o sucesso no alcance de metas nas duas categorias: Prioritária e Indicativa. O próprio Ciclo de Pactuação de Entregas, uma das ações na área de Governança, é um desses resultados.
Os índices positivos estão presentes tanto na realização de atividades finalísticas – como o fortalecimento das fiscalizações de campo ou a criação de novas normas técnicas -, quanto na definição de estratégias, articulação institucional e comunicação transparente com a sociedade.
“O nosso novo posicionamento estratégico promoveu um alinhamento muito grande entre as Diretorias Técnicas, a área institucional, o administrativo-financeiro e entre esses com a sociedade. O resultado do monitoramento das entregas deste ano comprova que estamos no caminho certo”, comemora a Diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
Ações abrangentes
“Implementamos os processos de regulação dos resíduos sólidos e de drenagem e manejo de aguas pluviais, e no critério transparência, desburocratização e responsabilidade social, avançamos com a renovação de 100% do estoque regulatório”, cita a Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
Já no campo de gás e energia, as entregas englobam o fomento do uso de fontes alternativas de geração de energia e a regularização da participação da concessionária Neoenergia Elektro na Ouvidoria da Agência, “o que fortalece a fiscalização e beneficia o consumidor”, explica o Diretor Valter da Silva.
No setor de Transportes, foram efetivadas as inéditas cooperações com o DETRAN/MS para a fiscalização de empresas estampadoras e de inspeção veicular, e com a Prefeitura de Bonito, para desburocratizar o transporte turístico intermunicipal. E a aprovação, em novembro, do inovador Marco Regulatório do Sistema TRIP, já abre caminho para a implementação da modernização do serviço em todo o Estado a partir de 2023.
Foto: Cleidiomar Barbosa