A Agência de MS iniciou tratativas com a agência federal para garantir fiscalização mais efetiva e benefícios de um moderno sistema de informação
Buscando expandir a atuação pela qualidade do transporte em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) iniciou tratativas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o transporte rodoviário interestadual e internacional. Por meio de convênio, a agência federal poderá delegar à AGEMS a fiscalização de veículos que realizam viagens para outros estados e para fora do Brasil.
Além da contínua verificação da regularidade das operadoras e do combate aos clandestinos, a ideia é incluir o transporte interestadual e internacional no projeto moderno de monitoramento que já vai acontecer no transporte intermunicipal, com a instalação de um Centro de Controle Operacional.
“A intenção é estabelecer uma parceria em que todos ganham. Nós já temos a atribuição em nível estadual, e, com o convênio teremos mais responsabilidade. Vamos atuar em conjunto com o pessoal próprio da ANTT e vamos alocar todo o nosso efetivo de fiscais e de policiais da Assessoria Militar que tem reforçado o nosso trabalho”, explica o diretor de Transportes, Matias Gonsales Soares.
Na última semana, ele e o coordenador do Núcleo de Fiscalização, Hélio Leite da Silva Junior, se reuniram com o representante regional da ANTT, Haroldo Maia Júnior, e os analistas Helberth dos Santos e Dionísio Veiga Neto, para um levantamento inicial sobre os modelos possíveis de delegação de atividades. A partir daí, a AGEMS irá analisar as diferentes abrangências de convênio – que podem incluir desde atividades mais básicas de fiscalização até a instalação de uma Junta Administrativa de Recursos de Infração em nível local, conforme explica o diretor Matias Gonsales.
Melhor para o usuário
Atualmente a AGEMS fornece cooperação informal à ANTT. Durante as operações regulares no transporte intermunicipal, quando identifica clandestinos ou irregularidades diversas praticadas por transportador que está saindo do Estado, as equipes repassam a informação. Com a parceria, os fiscais teriam competência para agir diretamente, seja na checagem, inspeção, autuação e até apreensão de veículo ilegal. Em contrapartida, a agência federal repassaria recursos para custear esse trabalho.
A partir deste ano, a Agência fortaleceu a estrutura de fiscalização com a criação da Assessoria Militar, dando suporte aos técnicos nas operações. Esse novo modelo demonstra ainda mais a capacidade de atuar como órgão delegado da agência federal.
“Nós queremos colocar a nossa estrutura à disposição para apoiar a ANTT e o usuário do transporte interestadual e internacional. Efetivando o convênio, nosso pessoal vai ser capacitado, vai se especializar também nas normas desse serviço e vai estar preparada para ajudar Mato Grosso do Sul a ter transporte de qualidade em todos os níveis”, afirma o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Tecnologia e Informação
Para o passageiro, a ampliação de competência da AGEMS pode trazer mais que apenas a presença permanente dos fiscais nas rodovias e terminais rodoviários. O Centro de Controle Operacional (CCO) que vai ser implantado para gestão online do transporte intermunicipal passaria a abranger também as duas novas modalidades. O sistema, que será licitado em breve, consiste em uma central onde o horário, a movimentação e a localização dos ônibus é acompanhada em tempo real.
Mais que uma ferramenta para regulação e fiscalização, os dados online seriam disponibilizados ao usuário, por meio de paineis em pontos de embarque e sempre à mão, em um aplicativo de celular. “Esse é mais um passo que estamos dando na modernização do serviço prestado ao cidadão, e que pode beneficiar não apenas quem viaja dentro de Mato Grosso do Sul, como todos os viajantes”, reforça Carlos Alberto de Assis.