Com a parceria, MS fortalece a regulação do setor de gás para atrair investimentos de forma competitiva e sustentável
Com foco no fortalecimento da política estadual de desenvolvimento sustentável, Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), formalizou nesta segunda-feira (16) um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A assinatura foi realizada na sede da agência federal, no Rio de Janeiro, pelo diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e a diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran.
Também participaram o diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales e a assessora jurídica da Fabíola Porcaro, e, da ANP, a superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação, Priscila Raquel Kazmierczak, e o Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos, Leonardo Pereira de Queiroz.
A parceria institucional representa um avanço estratégico para a regulamentação do setor de gás natural no Estado.
“A AGEMS faz hoje mais um convênio muito importante para o nosso Estado. Vamos estar junto com a ANP fazendo a harmonização dos regulamentos sobre o gás, definindo o que é bom para o Brasil e o que é bom para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Carlos Alberto de Assis. “Nossa Diretoria de Gás e Energia está aqui presente, já iniciando as discussões, para que possamos levar ao nosso Estado o que há de melhor na Lei do Gás nacional, adaptar o que for bom para o Estado, e, juntos, construir regulamentos fortes para o nosso Brasil”.
O diretor Matias Gonsales aponta que o acordo marca o início de um trabalho conjunto para alinhar diretrizes técnicas e legais, com impacto direto na competitividade e na atração de investimentos.
“Esse é o pontapé inicial de um trabalho que será desenvolvido no sentido de atrair investimentos para o Estado e, ao mesmo tempo, fazer com que o gás natural venha de uma forma mais barata para os clientes. É um trabalho árduo, é um trabalho que o Governo do Estado está se propondo a fazer, junto com a AGEMS e com a ANP”, destacou.
Para Vladimir Paschoal Macedo, coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que participou da solenidade, “o acordo é o caminho para desenvolver o mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul, com segurança jurídica, e, dessa forma contribuir para atrair mais investimentos e desenvolver cada vez mais o Estado”.
Normas, eficiência e resultados
O acordo visa promover a harmonização das normas estaduais com a Lei do Gás Nacional, respeitando as particularidades regionais e fortalecendo a segurança jurídica para operadores e consumidores. O acordo permite o intercâmbio de informações técnicas, metodologias regulatórias e a realização de ações conjuntas.
A cooperação surge em um cenário em que as oportunidades trazidas pela expansão da indústria do gás natural em todo o País trouxeram também o desafio de se estabelecer as melhores normas possíveis para equilibrar a realidade nacional, as especificidades locais e o potencial dos diferentes estados. O tema é um dos grandes pontos de atenção da AGEMS, que apresentou em encontro técnico no Ministério de Minas e Energia no fim de 2024 os avanços e propostas de Mato Grosso do Sul para harmonizar regulamentos e garantir o aproveitamento de todo o potencial do energético nos projetos de desenvolvimento seguro e sustentável.
Questões operacionais entre os elos da cadeia dessa indústria; os pontos a serem considerados para a migração do consumidor livre; melhorias com relação à atuação do Governo Federal e Governos Estaduais e a ANP, os transportadores dutoviários, as concessionárias estaduais e demais agentes da cadeia foram temas desses debates prévios à definição do Acordo de Cooperação.
A formalização da parceria estabelecida hoje era uma das metas de expansão da atuação da AGEMS no setor energético em 2025.