A revisão tarifária da distribuidora de gás canalizado é um dos importantes temas da agenda regulatória no setor de energia em Mato Grosso do Sul. Seguindo as diretrizes do contrato de concessão da MSGÁS e da Portaria nº 102 da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), esse processo garante uma tarifa equilibrada tanto para os consumidores quanto para a concessionária, assegurando qualidade e eficiência na distribuição do gás natural.
Dando início às discussões para 2025, a MSGÁS e a equipe técnica da AGEMS se reuniram para apresentar uma proposta de nova Tarifa Média (TM) para os serviços de distribuição. A revisão tarifária ordinária acontece anualmente e envolve a definição da Margem Bruta (MB), que reflete os custos permitidos para a concessionária no período de referência, e o Preço de Venda (PV) do gás natural.
A AGEMS irá elaborar e colocar em consulta pública a Nota Técnica sobre a revisão até o final de maio, permitindo o conhecimento e a participação da sociedade e dos agentes do setor.
O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, reforça a importância da sintonia entre a regulação e a política estadual de desenvolvimento sustentável.
Todo processo envolvendo a regulação para a distribuição segura e eficiente de energético limpo também se insere no compromisso do Estado com uma matriz diversificada e de baixo carbono. Nossa atuação busca equilibrar os interesses da concessionária e dos consumidores, incentivando um ambiente competitivo e promovendo a segurança jurídica para novos investimentos”.
O mercado de gás natural em Mato Grosso do Sul e no Brasil vive um momento de transformação, e a regulação tem papel fundamental para garantir uma distribuição eficiente e qualificada do serviço. A realização da Consulta Pública reforça o compromisso da AGEMS com a transparência e a escuta ativa dos envolvidos, garantindo que o processo de revisão tarifária ocorra de maneira equilibrada e tecnicamente fundamentada”, destaca Matias Gonsales, diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS.