Publicado em 19 mar 2026 • por Gizele Oliveira •
Focado no Saneamento Rural, o diagnóstico técnico inédito validará modelos de abastecimento de água e esgotamento para levar dignidade a assentamentos e comunidades onde a rede tradicional não chega
O desafio de universalizar o saneamento básico para além do perímetro urbano das cidades começou a ser traçado em Sidrolândia, município a 60 quilômetros da Capital, escolhida para o Projeto Piloto de Soluções Alternativas. Em reunião com o secretário de infraestrutura, Enelvo Felini, técnicos da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) estabeleceram o ponto de partida para a execução do Plano de Diagnóstico do projeto que visa garantir o direito humano à água potável e ao esgotamento sanitário em comunidades rurais, assentamentos e escolas.
O trabalho conjunto entre a Prefeitura – titular do serviço, com a responsabilidade pela gestão e provisão do saneamento – e a AGEMS – o regulador especializado que vistoria, orienta e valida que as soluções são adequadas – é o que irá garantir segurança jurídica e técnica para que o município avance nos índices de atendimento.
“A universalização não pode parar no asfalto. Nosso compromisso é zelar pelos serviços públicos com a qualidade, equidade, dignidade e saúde para cada cidadão sul-mato-grossense, independentemente de onde ele more. O acesso à água é um direito de todos, e Sidrolândia é o ponto inicial para contabilizarmos a universalização, também no meio rural, e que transformará a regulação das soluções alternativas no nosso Estado”, afirma o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Diagnóstico, modelo e soluções
A equipe da AGEMS nessa visita técnica foi formada por engenheiros da Câmara Técnica de Saneamento (CATESA), Leandro Caldo, José Octávio de Oliveira, Mathaus Vasconcelos Silva e Rubia Tatiane da Luz Silva.
A escolha de Sidrolândia como sede do projeto piloto não foi por acaso. O município possui uma vasta área não urbana e um histórico de dependência de soluções individuais, como alternativas de acesso ao saneamento básico, em seus diversos assentamentos rurais e demais comunidades. O estudo e os levantamentos locais, a complexidade e a diversidade do território tem o objetivo de construir uma metodologia certificação de soluções alternativas em água e esgoto, que poderá ser aplicada nos demais municípios.
“Estamos unindo esforços com o município para reconhecer a realidade do saneamento em áreas não urbanas, contabilizando para a universalização, as estruturas que estejam adequadas e levantando as necessidades de adequação, de acordo com o Marco Regulatório em Saneamento, que prevê as metas de universalização do atendimento em 99% de água e 90% de esgoto até 2033, e vamos buscar esses resultados em conjunto com os municípios e com o Estado” , destaca a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Sônia Marchioretto.
Base Legal e metas da universalização
O projeto executado em Sidrolândia está estritamente alinhado à Lei Federal nº 14.026/2010 o Marco Legal do Saneamento. O grande desafio é atingir, até 2033, as metas de 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Para que as áreas rurais sejam contabilizadas nessas metas, é fundamental a aplicação da Norma de Referência nº 08/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esta norma permite o uso de Soluções Alternativas Adequadas — como poços artesianos com cloradores e fossas sépticas biodigestoras — desde que atestadas e regulamentadas pelo órgão regulador responsável.
Em novembro de 2025, a AGEMS regulamentou as Soluções Alternativas no âmbito de Mato Grosso do Sul, com uma portaria que traz as diretrizes e critérios técnicos para a implantação e operação de instalações de águas e esgotamento sanitário que não sejam das redes tradicionais. São esses critérios que os Municípios devem seguir ao implantar uma solução de abastecimento, garantindo que a oferta de água potável e esgotamento sanitário seja considerada adequada naquela localidade.
“Não se trata apenas de instalar equipamentos, mas de garantir que essas soluções alternativas sejam sustentáveis, seguras e reconhecidas para o cumprimento das metas nacionais. Nosso foco é identificar a situação real dessas áreas, assegurando que a água consumida e o esgoto tratado sigam os padrões de qualidade”, explica o coordenador Leandro Caldo.
