Publicado em 21 dez 2023 • por Bruna Aquino •
A diretoria de saneamento e resíduos sólidos da AGEMS junto com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e Agência Nacional de Águas (ANA) reuniram-se em momento de discussões para estabelecer ações e metas cruciais visando à formalização do Plano de Ações no âmbito do Pacto pela Governança da Água.
O Pacto, que reafirma o compromisso político institucional entre a ANA e as Unidades da Federação, tem como objetivo primordial implementar e aperfeiçoar as políticas de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens.
As ações delineadas representam um conjunto de acordos já existentes entre a ANA e o estado de Mato Grosso do Sul, consolidando e organizando as intervenções da agência. No entanto, a proximidade e o processo de discussão possibilitaram avanços em novas ações consideradas estratégicas para o progresso na gestão dessas políticas.
As políticas públicas abrangidas pelo Pacto pela Governança da Água incluem a gestão dos recursos hídricos, desdobrando-se em governança e sustentabilidade financeira, planos, estudos e informações, monitoramento hidrológico, eventos hidrológicos críticos e adaptação à mudança climática, além da conservação e uso racional da água.
“É importante destacar a relevância social e ambiental da política pública de saneamento, onde a regulação desempenha papel crucial na promoção da articulação do planejamento integrado de recursos hídricos das bacias com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), abrangendo água, esgoto, resíduos e drenagem”, explica a diretora de saneamento, Iara Marchioretto.
Governança Regulatória
No intuito de fortalecer a governança regulatória do saneamento básico, será implementado o Programa de Incentivo para a Governança Regulatória do Saneamento Básico – Pró-Saneamento, com metas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento institucional das Entidades Reguladoras Infranacionais – ERIs. As ações resultantes dessas discussões serão propostas em conjunto, com o prazo para apresentação pelos estados marcado para a segunda quinzena de janeiro.
Além da diretora Iara, participou pela AGEMS, o coordenador da Câmara técnica de saneamento, Leandro Caldo, técnico do Imasul, Leonardo Sampaio. Pela ANA, participaram os servidores Márcio de Araújo Silva, Lígia Maria Nascimento de Araújo, Consuelo Franco Marra, e Marcos Airton Sousa Freitas.
