Um diagnóstico inédito apresentado pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) no II Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, em Brasília, compartilhou com instituições de todo o País os desafios e as perspectivas da drenagem urbana em Mato Grosso do Sul. Uma pesquisa aplicada pela Agência a respeito da Prestação de Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ouviu 86% dos municípios e identificou a realidade das cidades do Estado em relação a Plano Diretor, Fiscalização e Código de Obras e a ligação desses instrumentos de planejamento com o serviço oferecido.
Os dados foram detalhados pelo engenheiro ambiental e sanitário José Octavio de Oliveira, da Câmara Técnica de Saneamento da AGEMS, durante o painel sobre Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU). Promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o encontro permitiu troca de experiências e compartilhamento de avanços e desafios entre agências de âmbito estadual e municipal.
“Saneamento Básico é essencial na saúde das pessoas e na qualidade de vida oferecida nas cidades, por isso estamos atuando em todos os eixos. Da mesma forma que caminhamos para universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as áreas e promover a sustentabilidade nos resíduos sólidos, temos a preocupação de apoiar os municípios a resolver os problemas de drenagem”, conta o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.
Para enfrentar o cenário identificado no diagnóstico, a AGEMS já implementou a Portaria nº 225/2022, que define regras para a prestação e fiscalização dos serviços.
Outro avanço importante foi o estabelecimento do primeiro convênio de Cooperação, com Três Lagoas, uma das maiores cidades do estado, e polo regional do Bolsão sul-mato-grossense. A parceria delega à AGEMS as atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do município.
As ações incluem fiscalização de áreas permeáveis, combate a lançamentos irregulares, educação ambiental e definição de tarifas socialmente justas.
“Nesse trabalho em Três Lagoas, nossa fiscalização observa se as condições estão de acordo com as normas, que prezam pela qualidade do serviço, e verifica in loco a execução das atividades elencadas no Plano de Trabalho. É um cuidado amplo da regulação com o que é planejado e o que é realizado em benefício do Município”, explica José Octávio.
Atuando no presente e projetando o futuro, a AGEMS já tem definidas as principais ações em perspectiva de curto prazo para o setor, que incluem:
- Criação e Publicação Oficial do Comitê Estadual de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) com governança da AGEMS
- Renovação das Ações do Convênio de Cooperação de DMAPU com Três Lagoas/MS
- Convênios de Cooperação com os Municípios de Batayporã/MS e Bonito/MS
- Capacitação Técnica dos Servidores voltada à DMAPU