Responsável pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) está avançando nas discussões com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para expandir sua atuação. Por meio de convênio com o órgão federal, a AGEMS poderá absorver atividades hoje centralizadas, beneficiando a oferta dos serviços, com o uso da estrutura local de fiscalização.
As discussões que vêm sendo feitas já tratam do transporte rodoviário interestadual de passageiros e transporte rodoviário de cargas. A AGEMS vislumbra agora também a possibilidade de atuar na fiscalização de rodovia federal concedida, como já faz nas concessões de estradas estaduais.
A proposta de convênio foi tratada nesta semana durante visita do Coordenador de Fiscalização da Infraestrutura da ANTT, Paulo Nascimento. “Encaminhamos à avaliação da ANTT proposta para esse tipo de convênio, que seria inédito, com a fiscalização de rodovia federal sendo feita por uma agência estadual”, conta a diretora de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Caroline Tomanquevez. “A BR-163 é uma rodovia em que o Estado tem grande interesse em participar da fiscalização, para garantir a qualidade da concessão dessa estrada, que é fundamental para o desenvolvimento do local”.
“Queremos o melhor para Mato Grosso do Sul e estamos demonstrando que a nossa Agência tem qualificação, tem capacidade técnica. Isso já está comprovado na excelência do trabalho que temos feito no transporte de passageiros e agora também na regulação e fiscalização das concessionárias da MS-306 e da MS-112”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Centro de Inteligência
Durante a visita, Nascimento conheceu o Centro de Integração Técnica e Inteligência que a agência estadual está implantando – o CITI. Essa é uma inovadora ferramenta de inteligência de dados, que inicialmente atende à regulação do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e gradativamente vai absorver os demais serviços regulados.
A coordenadora, Marisa Oliveira, detalhou o processo de construção do Centro, que já conta com equipamentos de rastreamento instalados em quase 500 veículos e uma base de dados minerados de mais de 10 anos. A etapa de instalação de painéis em terminais rodoviários avança, assim como a produção de um aplicativo para smartphone com informações para o usuário.