Publicado em 20 jun 2016 • por Gizele Oliveira •
Campo Grande (MS) – Os serviços da Central de Teleatendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para consumidores de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil foram restabelecidos nesta segunda-feira (20) após suspensão de 45 dias. A volta do atendimento foi possível em razão das tratativas da Diretoria da Agência com o Governo Federal para restabelecer os recursos contingenciados em abril deste ano. As atividades de fiscalização e os serviços de Tecnologia da Informação também foram retomados.
Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores de energia elétrica já podem entrar em contato com a Aneel por meio do telefone 167; chat on-line no portal (www.aneel.gov.br); e Agências Estaduais Conveniadas (como a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan), pelo telefone 0800-727-0167.
Desde o dia 5 de maio, as opções para comunicação dos consumidores com a Agência eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública.
Orçamento
Para custeio de suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o mesmo Decreto restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.
A Aneel foi informada na última sexta-feira (10/6), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do descontingenciamento orçamentário e a liberação do montante de R$ 120 milhões, valor aprovado em lei.
Serviços de Atendimento ao Consumidor
As distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para reclamações e pedidos de informações. Em Mato Grosso do Sul, consumidores da Energisa devem ligar para o teleatendimento 0800 722 7272 e os da Elektro (de baixa tensão) para o 0800 701 01 02. Nos sites das distribuidoras estão disponíveis informações sobre outros meios de contato. As solicitações não resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à Aneel por meio dos seguintes canais:
- Telefone 167
- Chat on-line no portal da ANEEL
- 0800-727-0167 (Agepan e demais Agências Conveniadas)
- Formulário no portal da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br)
- Correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).
