Publicado em 04 jun 2015 • por Gizele Oliveira •
Campo Grande (MS) – É direito do consumidor ser ressarcido por danos em equipamentos elétricos ocasionados por problemas no fornecimento de energia. Essa reparação tem que ser feita pela distribuidora. Entenda o que isso significa e fique atento às dicas sobre como obter o ressarcimento.
O que significa o ressarcimento de dano elétrico
É a reposição do equipamento danificado, na mesma condição de funcionamento anterior à ocorrência constatada no sistema elétrico. Também pode ocorrer, de forma alternativa, a indenização em dinheiro equivalente ao que seria necessário para fazer o equipamento retornar às condições normais, ou, ainda, ser feita a substituição por equipamento equivalente.
Como obter o ressarcimento
Se perceber que houve um dano – como a queima do equipamento – por conta de problema no fornecimento de energia, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora para pedir o ressarcimento. A solicitação pode ser feita por telefone ou pessoalmente nas agências de atendimento.
A empresa deve informar os prazos para verificação e resposta e também se o consumidor está ou não autorizado a consertar o equipamento sem aguardar o término do prazo para verificação.
Prazo
O consumidor tem até 90 dias, desde a data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento, informando dia e hora em que o dano teria ocorrido, o problema apresentado, e as características gerais do aparelho danificado (como marca e modelo).
Análise
A partir da solicitação, a distribuidora tem até 10 dias para vistoria do equipamento e mais 15 dias, após a vistoria, para informar ao consumidor o resultado do seu pedido. Após a comunicação e se o pedido for procedente, a empresa tem até 20 dias para ressarcir ou para providenciar o conserto ou substituição do aparelho danificado.
Para os equipamentos que acondicionam alimentos perecíveis, como geladeiras, a vistoria deverá ser feita um dia útil a partir do pedido.
A distribuidora, em nenhuma hipótese, pode se negar a receber pedido de ressarcimento feito pelo consumidor.
Atenção
Ao fazer pedido, o consumidor tem que cumprir algumas obrigações:
– fornecer à distribuidora todas as informações requeridas para análise da solicitação;
– permitir o acesso aos equipamentos e à unidade consumidora quando requisitado pela distribuidora;
– não consertar o equipamento no período entre a ocorrência do dano e o fim do prazo para verificação, sem a autorização da distribuidora.
Como é o procedimento
No processo de ressarcimento, a distribuidora deve investigar a existência do chamado “nexo de causalidade”, ou seja, se existe vínculo entre o evento causador e o dano reclamado.
A distribuidora pode fazer verificação in loco do equipamento danificado, solicitar que o consumidor o encaminhe para oficina por ela autorizada, ou retirar o equipamento para análise.
O consumidor pode apresentar laudos e orçamentos contrapondo os emitidos por oficina credenciada.
Ouvidoria
Se a solicitação for considerada improcedente e negada pela distribuidora, o consumidor pode fazer a reclamação à Agepan e, em uma segunda instância, à Aneel, que irão avaliar o pedido e, se constatada a razão do consumidor, determinarão que a concessionária faça o ressarcimento.
Como entrar em contato
Ouvidoria Agepan: Avenida Afonso Pena, 3.026, Centro – Campo Grande – De 7h30 a 13h30.
Formulário de Solicitação disponível no site: www.agems.ms.gov.br, clicando no banner Ouvidoria
Ouvidoria Aneel: 0800 727 0167
