Publicado em 06 mar 2026 • por Gizele Oliveira •
Agenda na ANA e na ANTT discute ampliação da tarifa social, acesso a recursos federais, sustentabilidade em resíduos e regulação de concessões rodoviárias
A ampliação da tarifa social no saneamento, o acesso dos municípios a recursos federais e o avanço da regulação de concessões rodoviárias estiveram entre os principais temas da agenda da Diretoria da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em Brasília, nesta quinta-feira (5).
As pautas foram tratadas em reuniões com duas agências federais estratégicas: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Participaram das agendas o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e os diretores Matias Gonsales, Iara Marchioretto e Caroline Tomanquevez, em discussões voltadas ao fortalecimento regulatório e à construção de soluções que beneficiem municípios, prestadores de serviço e usuários.
No encontro com a ANA, os debates se concentraram na agenda regulatória do saneamento e nos compromissos e avanços de Mato Grosso do Sul no setor.
Já na ANTT, a diretoria da agência sul-mato-grossense antecipou tratativas para viabilizar a execução de uma obra estratégica da concessão da Rota da Celulose. Com 870 quilômetros de extensão, o projeto inclui viaduto de interligação da MS-040 a BR-163, e por isso requer alinhamento das duas agências, responsáveis pela regulação e fiscalização de dois diferentes contratos.
“Esse diálogo é importante para continuarmos avançando em Mato Grosso do Sul, com inovação, parcerias e pensando sempre nas melhores entregas ao cidadão. Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham condições de ampliar investimentos, que o Estado se desenvolva de forma sustentável e que os serviços atendam à expectativa da população”, afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Avanços no saneamento
Na reunião com a ANA, a AGEMS apresentou resultados recentes da regulação em Mato Grosso do Sul e discutiu a convergência entre a agenda regulatória nacional e as iniciativas desenvolvidas pela agência estadual.
Um dos destaques foi a revisão tarifária concluída recentemente em Mato Grosso do Sul, que manteve os descontos entre 62% e 82% para cerca de 5 mil usuários já contemplados pela tarifa social e ampliou o alcance da política pública a mais famílias de baixa renda com a criação da Tarifa Social Residencial II, alinhada à Lei Federal nº 14.898/2024.
A universalização do saneamento foi mais um tema levado pela AGEMS à conversa, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos municípios atendidos por serviços autônomos (SAAEs). A Agência tem atuado no apoio técnico aos titulares dos serviços. O papel da regulação tem se mostrado fundamental para orientar o atingimento das metas, considerando que o planejamento da expansão requer atenção das prefeituras a toda sua área de responsabilidade, entre urbana e rural.
Resíduos sólidos, inovação e sustentabilidade
Com o reconhecimento da ANA, o inovador Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos criado pela AGEMS entra no segundo ano, levando incentivo, apoio técnico e reconhecimento aos municípios na gestão do serviço. O projeto foi mais um dos temas detalhados no encontro desta quinta-feira.
“O Selo é uma iniciativa pioneira no país porque estabelece critérios objetivos e avaliações técnicas para medir a qualidade da gestão. Trabalhamos com indicadores que consideram desde os aspectos operacionais até as dimensões ambiental, social e de governança, o que fortalece a regulação e estimula melhorias concretas nos serviços”, explicou a diretora da AGEMS, Iara Marchioretto.
Regulação, resultados e serviços qualificados
Os resultados das ações da Agência fazem a autarquia integrar a lista positiva da ANA para abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Essa condição permite que municípios regulados tenham acesso a recursos federais para investimentos em saneamento nos quatro eixos do setor: água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos.
Com esses avanços, a AGEMS também colocou em pauta nas tratativas com a agência federal o fortalecimento dos canais de diálogo, que beneficiaria também os demais reguladores estaduais e municipais. A proposta, bem recebida na reunião, é a criação de um canal direto para tratar questões que surgem no cotidiano da regulação e impactam governos, prestadores e usuários.
Regulação proativa nas concessões rodoviárias
Na ANTT, a AGEMS antecipou solução para obra da Rota da Celulose que irá impactar a BR-163, rodovia federal também concedida no Estado, sob regulação da agência nacional.
“A concessão da Rota da Celulose prevê, no quarto ano do contrato, a construção de um viaduto de acesso da MS-040 a BR-163. É uma obra importante, que vai melhorar a conexão logística da região, mas que também envolve outra concessão rodoviária federal”, explica a diretora Caroline Tomanquevez. “É importante alinharmos com a ANTT o procedimento regulatório adequado, direcionar e dar segurança à concessionária desde agora, para que essa etapa seja preparada corretamente”.
A agenda também abriu caminho para ampliar a cooperação entre AGEMS e ANTT na elaboração de normativos e no aprimoramento das ações de regulação e fiscalização. Com a experiência acumulada pela agência federal, a parceria deve contribuir para fortalecer a estrutura regulatória do novo contrato da Rota da Celulose e garantir mais segurança técnica na gestão das concessões rodoviárias.
