Em treinamento com a ANTT, AGEMS fortalece fiscalização sobre direitos do consumidor no transporte rodoviário

Com o objetivo de estar preparada para atuar nas operações do transporte interestadual e internacional de passageiros, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) promove mais uma capacitação dos agentes de fiscalização. Durante esta semana, os integrantes da Câmara Técnica de Fiscalização Hélio Leite e Paulo Rosa participam de treinamento oferecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conjunto com o Procon de Uberlândia, cidade do triângulo mineiro.

De forma inédita, agentes fiscalizadores da área da regulação e de defesa do consumidor estão mobilizados para aperfeiçoar os conhecimentos teóricos e práticos, visando assegurar a qualidade a melhor prestação do serviço ao usuário.

“Nós acabamos de assinar um Acordo de Cooperação com a ANTT em que vamos fiscalizar, além do transporte intermunicipal, os ônibus das linhas interestaduais e internacionais que passam por Mato Grosso do Sul. Nessa cooperação, a capacitação dos nossos agentes e a integração de forças vai ser cada vez mais presente”, explica a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez.

Novo Marco Legal e a qualidade do serviço

O treinamento é coordenado pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, da ANTT.

Um dos focos é preparar os agentes públicos para aplicação do novo Marco Regulatório do transporte interestadual e internacional de passageiros, definido pela Resolução 6.033 da agência federal, aprovada em dezembro de 2023. O treinamento destaca a adequação de abordagens e a execução de ações conjuntas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços de transporte.

Regulação e as garantias para consumidor

Os agentes da AGEMS apontam que a oportunidade está sendo positiva para conhecer o modelo de parceria recém estabelecido entre ANTT e o Procon da cidade mineira e a forma de fiscalização do órgão do consumidor, que é diferente da regulação, mas ambos têm objetivo semelhante de atuar pela melhor oferta do serviço.  

“A ação conjunta mostrou que o Procon tem uma grande importância para o usuário, e acredito que é possível levarmos o relato dessa experiência para discussão em Mato Grosso do Sul”, afirma Hélio Leite. “E o aprofundamento de conhecimento sobre o novo Marco Legal está sendo também fundamental nessa nova fase de fiscalização que estamos iniciando”, completa.

Paulo Rosa concorda e aponta que a mobilização do grande efetivo da ANTT no treinamento permitiu uma valiosa troca de conhecimentos. “Para nós, enquanto agentes de regulação, está sendo muito produtivo”, diz.

Avanços para o usuário em MS

A fiscalização do transporte de passageiros e de cargas nas rodovias do Estado terá um salto de qualidade com a Cooperação Técnica estabelecida entre a AGEMS e a ANTT.

 A Agência de Mato Grosso do Sul é a primeira reguladora estadual a ter a cooperação com essa abrangência, englobando o transporte de pessoas nas linhas interestaduais e internacionais, e o trânsito de cargas e de produtos perigosos.

“Nossos fiscais estão sempre nas estradas e nas rodoviárias, onde também passam o transporte interestadual e internacional. Então, para a segurança e a oferta do melhor serviço ao cidadão de Mato Grosso do Sul, vamos trabalhar em conjunto. Vamos ter autoridade para abordar todos os ônibus, independente de qual seja a origem e o destino, os caminhões de carga comum e de produtos perigosos, e verificar se está tudo regular”, detalha o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis”.