Campo Grande (MS) – Equipe da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) participa nesta terça-feira (11), em Brasília, de reunião de trabalho com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre processo decisório relativo às Fiscalizações de Segurança de Barragens. O gerente da Câmara Técnica de Energia, engenheiro Paulo Patrício da Silva, e o fiscal da área de geração engenheiro Luiz Braz de Oliveira participam da reunião.
As campanhas de fiscalização de barragens são parte das atividades descentralizadas pela Aneel à Agência Estadual, por meio do convênio que o Estado mantém com a agência federal para cooperação na regulação e fiscalização dos serviços de geração e de distribuição de energia elétrica. Na área de geração, são feitas campanhas que fiscalizam os empreendimentos tanto em construção, quanto em instalação e em operação. Além dos aspectos ligados ao funcionamento das usinas para o fornecimento da energia, existe a fiscalização específica de segurança de barragens de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.
Barragens
A Resolução Normativa da Aneel nº 696, de 15 de dezembro de 2015, estabelece critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e também a realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela agência federal em convênio com agências estaduais. O objetivo é diagnosticar o estado geral de segurança, a aplicação dos avanços tecnológicos, a atualização das informações hidrológicas, as condições de uso e ocupação do solo a montante e jusante do empreendimento, dentre outros critérios.
Nesse novo modelo de fiscalização, tanto nos empreendimentos em construção quanto nos que já estão operando, os indícios de incorreções são detectados prematuramente e a fiscalização in loco é direcionada para aquelas situações específicas que precisam de mais atenção do órgão regulador. A ação presencial é parte do processo fiscalizatório, que inclui o acompanhamento à distância do andamento da obra, cumprimento de cronogramas e resultados.
As campanhas são regulares, seguindo programação definida anualmente.
Foto: UHE Assis Chateaubriand (Arquivo Agepan/imagem ilustrativa)