Publicado em 24 fev 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
O que é Concessão?
A concessão ocorre quando a administração pública delega a um terceiro – normalmente pessoa jurídica que demonstre capacidade – um serviço público que será exercido por esse terceiro e economicamente custeado por meio de tarifa paga pelos usuários.
Qual a diferença entre Concessão e Privatização?
Na concessão a administração pública delega o serviço público por determinado período, já na privatização ocorre a venda da empresa estatal que executa e explora o serviço público.
Posso ter acesso ao Contrato de Concessão?
Sim, todo e qualquer cidadão poderá ter acesso ao Contrato de Concessão da Rodovia MS 306 e a outros documentos relacionados, tais como contratos, programas de exploração, relatórios, editais, atas.
Faça requerimento por meio do Fala.br
Quem fiscaliza o trabalho da Concessionária da Rodovia MS 306?
O poder concedente por intermédio da AGEMS.
Quem é responsável pela fiscalização na rodovia?
O órgão executivo de trânsito rodoviário com competência para realizar a fiscalização de trânsito é a Agesul. No entanto, ela delegou suas atividades para o DETRAN e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, órgãos que realizam a fiscalização nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
Qual o prazo de Concessão da Rodovia MS 306?
O prazo é de 30 anos.
